Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza o governo federal a criar as loterias da Saúde e do Turismo. Entre os objetivos, a medida visa gerar novas fontes de renda para os dois setores, e permitir o financiamento de ideias que reduzam impactos da pandemia.
A quantia total obtida com a exploração de loterias será, primeiramente, destinada ao pagamento de prêmios, de Imposto de Renda incidente sobre a premiação e da parcela da seguridade social.
Após a dedução, os valores serão direcionados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso das loterias da Saúde; e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso das loterias do Turismo.
As quantias dos prêmios relativos aos produtos lotéricos não reclamados pelos apostadores que foram contemplados no prazo de prescrição na loteria da Saúde e na loteria do Turismo serão revertidos ao FNS e à Embratur, respectivamente.
Isso mediante a observação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal.
Com a medida, as novas loterias poderão ser exploradas pela iniciativa privada. Inicialmente, a proposta sugeria que a execução dos concursos fosse de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Apesar disso, ao longo da tramitação no Senado, houve a adição de um dispositivo. Este, então, possibilitou a concessão das novas loterias pela iniciativa privada.
Bolsonaro veta artigo do projeto de lei sobre loterias
Por inconstitucionalidade, Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que previa um prazo de 30 dias para que o Ministério da Economia estabelecesse regras para a concessão da exploração da loteria da Saúde pelo Ministério da Saúde, e da loteria do Turismo pelo Ministério do Turismo.
De acordo com o governo, “a sanção servirá como medida de estímulo aos setores do turismo e da saúde, o que gerará benefícios à economia brasileira”.
Iniciativa privada pode explorar outras modalidades de loterias
O projeto de lei aprovado prevê que a iniciativa privada explore as loterias e adote as seguintes modalidades:
- Prognósticos esportivos: os apostadores buscam prever os resultados de partidas esportivas
- Quota fixada: as quantias do prêmio são fixadas desde o começo
- Prognósticos numéricos: os apostadores visam descobrir quais serão os números a serem sorteados no concurso
