O programa Farmácia Popular foi evidenciado nos últimos dias devido à possibilidade de corte no orçamento em 2023. Criado pelo Governo Federal no ano de 2004 em parceria com as prefeituras de todo o Brasil.
O projeto tem o objetivo de assegurar o tratamento de doenças graves através da concessão de medicamentos gratuitos ou com descontos significativos. O intuito do Farmácia Popular é amenizar as despesas de pacientes de baixa renda com medicação, bem como os custos arcados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com internações, principal causa do abandono ou falta de adesão aos tratamentos.
Até 2017, o programa atuava de dois modos distintos. O primeiro por meio de rede própria junto ao sistema de co-pagamento, e o segundo pelo atrativo indicando “Aqui Tem Farmácia Popular”.
A rede própria foi o ponto de partida para o programa Farmácia Popular. No entanto, parou de funcionar há pouco tempo por decisão do Ministério da Saúde em cortar o repasse para essa modalidade.
As unidades próprias eram padronizadas e de responsabilidade dos Estados e prefeituras oferecendo atendimento personalizado incluindo orientações acerca dos cuidados com saúde e ações educativas.
Vigente nos dias atuais, o sistema “Aqui Tem Farmácia Popular” oferece descontos aos beneficiários assumindo uma parte do valor dos medicamentos. O cidadão fica responsável apenas por uma pequena parcela do valor. Para tal, utiliza-se um cálculo baseado no respectivo princípio ativo devidamente estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Como participar da Farmácia Popular?
O indivíduo pode garantir o benefício em uma rede credenciada portando somente o CPF e a receita médica. Entretanto, para que a pessoa seja aceita pelo programa, a receita deve obrigatoriamente conter assinatura do médico e carimbo, bem como o endereço do estabelecimento de saúde, o nome e o endereço do paciente, e a data da prescrição.
Também é válido destacar que a receita deve ter validade de até 180 dias nos casos de fraldas geriátricas ou remédio, e um ano para anticoncepcionais.
A obrigatoriedade da receita não se faz necessária somente para um controle, como também para intensificar o combate à automedicação, além de incentivar o uso de medicamentos adequados, bem como o tratamento ideal para cada paciente.
O programa Farmácia Popular é liberado à toda a população, em especial aos indivíduos que apresentam dificuldades em seguir o tratamento medicamentoso por causa da falta de renda. Ainda que você tenha um plano de saúde e não seja paciente do SUS, você pode usufruir dos benefícios do projeto.
