- Desde o anúncio do pente fino do Auxílio Brasil, as famílias começaram a se preocupar;
- Muitos se questionar se trabalhar com registro em carteira pode mesmo cancelar o benefício;
- Governo Federal publicou as regras para garantir continuidade do salário do Auxílio Brasil.
Quando passa a ser beneficiado pelo Auxílio Brasil, o cidadão e sua família garantem o complemento de renda. A quantia que até dezembro deste ano é de R$ 600, ajuda as famílias a custearam os itens básicos para sobreviver. Por isso, elas devem cumprir com todos os requisitos que garantem a permanência do valor. Uma das grandes dúvidas é sobre a possibilidade de conseguir um emprego.
Um dos principais fatores que mantém o pagamento do Auxílio Brasil é o limite de renda das famílias. Quando ultrapassam o máximo exigido, que é de R$ 210,00 por pessoa, elas podem ser cortadas da lista de beneficiados. Justamente por isso, quem pretende conseguir um emprego formal acaba recusando a oferta com medo de ser excluído do programa de transferência de renda.
No entanto, o governo federal por meio do Ministério da Cidadania garante que o Auxílio Brasil não é cancelado para quem trabalha registrado. O pagamento continua sendo mantido, mas atenção, desde que o valor recebido de salário não ultrapasse a renda per capita exigida para a família.
AUXÍLIO BRASIL: suspensão do EMPRÉSTIMO CONSIGNADO pode beneficiar a população
Existe ainda um tempo de carência, em que caso alguém da família consiga um emprego com carteira assinada que aumente a renda per capita, o benefício continua sendo pago por um período de dois anos. O limite estabelecido neste caso é de um ganho de até R$ 525,00 por pessoa, o que representa 2,5 vezes a mais que o limite habitual, de R$ 210,00.
Isso significa que a questão não é ter um emprego com carteira assinada, mas ultrapassar o limite de renda que caracteriza a família como vulnerável. Por isso, não importa de onde vem a renda do cidadão, mas como ele consegue se sustentar com o valor obtido e se realmente precisa da ajuda do governo.
Quando o Auxílio Brasil é pago?
O pagamento mensal do Auxílio Brasil acontece quando a família que vive em vulnerabilidade social é reconhecida pelo governo. Os beneficiados são selecionados a partir do Cadastro Único, e somente são inclusos conforme há orçamento disponível nos cofres do governo.
São estimados pelo menos 45 dias entre a inscrição no CadÚnico e a entrada no programa. Para isso, será preciso cumprir com os seguintes requisitos:
- Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105,00 (situação de extrema pobreza), a entrada no PAB pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças ou adolescentes;
- Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 até R$ 210,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa acontece somente se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Também são liberados os seguintes grupos, desde que cumpram com o limite de renda acima:
- Quem trabalhar com carteira assinada;
- For Microempreendedor Individual (MEI);
- Possuir alguma outra fonte de renda.
As regras atuais são as mesmas das que já eram adotadas durante o funcionamento do antigo Bolsa Família.
O que pode cortar o pagamento do Auxílio Brasil
Foi anunciado pelo governo federal um novo pente fino sobre o Auxílio Brasil. A ideia é excluir do programa aqueles que não cumprem mais com os requisitos, e que por isso não têm mais direito de receber o salário de assistência. Dessa força, o Ministério da Cidadania consegue colocar no programa quem realmente precisa.
Ministério da Cidadania CANCELA o AUXÍLIO BRASIL desses beneficiários
Preocupados com o pente fino que foi anunciado, as famílias estão cada vez mais em busca de informações sobre o que pode cortar o pagamento do Auxílio Brasil, e o que fazer para se manter no benefício. De acordo com o poder público existem algumas situações que podem ser determinantes para o cancelamento do salário, como:
- Estar com os dados no Cadastro Único desatualizados, ou com informações erradas;
- Não manter a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
- Não estar com o calendário nacional de vacinação em dia;
- Ter renda familiar per capita (por pessoa) superior a R$ 210,00 por pessoa para famílias sem trabalhador registrado, ou autônomo;
- Ter renda familiar per capita superior a R$ 525,00 por pessoa quando há trabalhador com registro, MEI, ou recebedor de outra fonte de renda.
Quando por algum motivo não for possível cumprir com as regras de acompanhamento de saúde ou de frequência escolar, o cidadão deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). E então, justificar a ausência dessas regras.
