Quem tem acompanhado a propaganda política eleitoral percebeu que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) está focando nos benefícios do Auxílio Brasil. Mas, não sem antes criticar o antigo programa, o Bolsa Família que foi criado durante o governo do PT. Por isso, o partido político pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a propaganda fosse tirada do ar, mas a solicitação foi negada.
Transmitida na televisão durante horário eleitoral, a propaganda do presidente Bolsonaro reforça que os R$ 600 de Auxílio Brasil pagos hoje continuam em 2023. E informa que a partir do ano que vem a parcela pode chegar a R$ 800, caso o cidadão consiga um emprego. Na mesma campanha ele diz que com o Bolsa Família ter um emprego formal não era possível.
“Quando o Bolsonaro dá os R$ 200 a mais, ele incentiva o trabalho. Isso é o oposto do que o PT fazia, porque para receber o antigo Bolsa Família, as pessoas não podiam trabalhar. Lembra?”, diz o narrador da campanha.
Em seguida aparece uma pessoa confirmando a informação, dizendo que na época do Bolsa muitos deixavam de procurar emprego para não perder o benefício. A mesma propaganda afirma que Lula (PT) foi o responsável por impedir que houvesse geração de emprego, por conta das irregularidades na transposição do Rio São Francisco.
Por que o TSE negou o pedido do PT?
Ao analisar o caso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu que a publicidade veiculada pela campanha de oposição ao PT traz opiniões críticas sobre o programa Bolsa Família. E acredita que o conteúdo propõe a uma discussão pública, bem como o fortalecimento do debate democrático.
“Com efeito, no processo eleitoral, a difusão de informações sobre os candidatos – enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas e na condição de homens públicos – e sua discussão pelos cidadãos, são essenciais para ampliar a fiscalização que deve recair sobre as ações do aspirante a cargos políticos e favorecer a propagação do exercício do voto consciente“, defendeu o ministro.
Bolsa Família impedia cidadão de trabalhar?
Na verdade, não. De acordo com uma publicação feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2014, beneficiários do Bolsa Família que entrassem para o mercado de trabalho poderiam continuar recebendo a ajuda financeira do governo.
A mesma publicação diz que a regra para manter o salário do programa é não ultrapassar a renda máxima por pessoa exigida. Em 2014, quando o salário mínimo era de R$ 724, o valor mensal por pessoa da família não poderia ultrapassar R$ 154, mesmo com o pagamento de um salário formal de algum dos membros.
Além disso, a mesma publicação informa que o Bolsa Família não poderia ser cortado por um período de anos para as famílias em que um dos membros conseguissem emprego. Ainda que a renda por pessoa ultrapassasse os R$ 154 e chegasse a meio salário mínimo, o que na época significava R$ 362 por pessoa.