- Foi publicado no Diário Oficial o projeto que cria o uso do FGTS futuro;
- A ideia é que os próximos depósitos do fundo de garantia sejam usados na compra da casa próprio;
- A previsão para começar esta operação, no entanto, é apenas para 2023.
Chamado de FGTS do futuro, ou de FGTS consignado, o projeto do Ministério do Desenvolvimento Regional foi aprovado. O objetivo é que os recursos depositados futuramente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possam ser usados como forma de abater o valor do financiamento da casa própria. Com isso, pretende-se aumentar o valor disponível para compra.
Hoje o trabalhador já pode usar o valor disponível no fundo de garantia para diminuir o valor das prestações do financiamento imobiliário. A ideia apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, no entanto, é de que a quantia que ainda será depositada no FGTS também possa ser considerada. O projeto foi autorizado após publicação no Diário Oficial da União no dia 8 de setembro.
No entanto, a medida somente começa a valer em 2023, porque será preciso um prazo de 120 dias (4 meses) para que os bancos se adaptem as novas regras de contratação do financiamento. A estimativa é que a operação esteja disponível para os brasileiros em fevereiro do próximo ano.
A portaria publicada no Diário Oficial regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Mesmo que já tivesse virado lei, era preciso a regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional para que começasse a valer.
Na prática, o sistema vai funcionar como um consignado do FGTS, porque o trabalhador vai comprometer o valor disponibilizado pelo fundo e terá desconto direto na sua conta. Algo que já acontece, por exemplo, na antecipação do saque aniversário.
Quando o cidadão solicita que o banco libere a partir de três parcelas do saque aniversário de uma única vez, ele autoriza que o valor referente a essas parcelas seja debitado da sua conta. Neste caso são aplicados juros a depender do valor e do número de parcelas antecipadas.
Quem poderá usar o FGTS futuro no financiamento
De acordo com as regras trazidas pela regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o público que é beneficiado com o Casa Verde e Amarela é que será beneficiado. Este grupo poderá usar o FGTS futuro para aumentar o limite de compra da casa própria.
Isso porque, de acordo com informações compartilhada pela Agência Brasil, pelo menos um terço dos financiamentos do Casa Verde e Amarela são negados por falta de renda do cidadão. Acredita-se que incluindo as próximas parcelas de pagamento do fundo de garantia, mais famílias conseguirão comprar seu imóvel.
Serão beneficiados aqueles que:
- Tenham renda bruta de até R$ 4,4 mil por mês;
- Adquirirem apenas um imóvel por beneficiário;
- Não tenham outro imóvel em seu nome.
Como será feita a antecipação do FGTS
A operação de antecipar os depósitos do FGTS para diminuir o valor do financiamento da casa própria vai acontecer direto com o banco. Pelo menos 98% das operações do Casa Verde e Amarela são administradas pela Caixa Econômica Federal, por isso esse deve ser o banco de maior preferência.
Na ocasião, o próprio banco vai estudar quantas parcelas futuras serão bloqueadas para o pagamento das parcelas. A ideia é que fazendo esse estudo a instituição financeira possibilite que o trabalhador adquira um imóvel de valor maior, já que o valor das parcelas de pagamento também vão subir.
“É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu amplio a capacidade de renda das famílias? quando o banco entende, que fora da renda normal, ela tem mais um componente“, afirmou o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo dos Santos.
O Ministério do Desenvolvimento Regional fez uma simulação de como esse sistema deve funcionar:
- Hoje: quem ganha até R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440;
- FGTS futuro: mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
Riscos desta operação são alertados
O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou uma nota informando que os riscos desta operação serão assumidos pelo banco que fornecer o financiamento. Sendo que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. O objetivo é que com a criação de um teto, o trabalhador possa continuar acumulando saldo no FGTS, sem comprometer os valores.
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