Os trabalhadores que realizam entregas a partir de aplicativo terão seus direitos trabalhistas tratados com prioridade na reforma trabalhista divulgada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A categoria será incluída nos beneficiários da Previdência a partir de uma reforma idealizada pelo Partido dos Trabalhadores.
No Brasil, o número de entregadores cresceu expressivamente durante o período da pandemia, já que foi um dos ramos que mais prosperou e auxiliava diretamente pessoas que não queriam ou não podiam sair de casa durante os períodos de quarentena. Mesmo assim, a categoria que soma cerca de 1,4 milhão de brasileiros continua sem acesso a direitos trabalhistas até o momento.
A intenção é que, no futuro, os entregadores, motoristas e autônomos de maneira geral, não estejam tão desregulados e possam contar com benefícios básicos. Sendo assim, poderão ter direitos similares aos que a CLT estabelece, como uma jornada de trabalho, descanso remunerado e recursos em caso de acidentes durante o serviço.
Durante este ano, circulou um rumor de que estes trabalhadores teriam de começar a pagar o INSS, mas que continuariam sem acesso à justiça do trabalho, por não terem direitos previamente estabelecidos. É contra esse tipo de insegurança que o plano de medidas econômicas do petista pretende trabalhar.
Outros cargos autônomos estariam na abrangência da reforma pretendida, entre eles, profissionais que realizam home office, domésticos e quem trabalha para plataformas específicas.
Para a medida funcionar, de acordo com a proposta, seriam revogados marcos da atual legislação trabalhista que foram agravados pela última reforma, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021.
Reforma dos direitos trabalhistas
A proposta sugerida por Lula, é de uma nova legislação trabalhista que também afetará outros cargos que não recebem benefícios nem estão amparados por direitos que asseguram seu trabalho e fonte de renda.
O texto divulgado pelo candidato exprime a intenção de recuperar o poder de compra dos brasileiros e a necessidade de atualizar o regime fiscal, principalmente para os trabalhadores que se encontram em uma maior vulnerabilidade e sem acesso a seus direitos básicos enquanto prestadores de serviço.
Algumas das outras mudanças incluídas neste plano econômico do candidato são: uma reforma tributária “solidária, justa e sustentável”, que seria mais proporcional a renda do pagador, distribuindo melhor as taxas sobre os mais ricos e simplificando os tributos para quem não tem uma posição econômica tão estável.
