O pente-fino do INSS será ampliado no que compete aos benefícios por incapacidade. A informação foi confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social mediante a Lei nº 14.441, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, (5).
Um exemplo de benefício que pode cair no pente-fino do INSS é o auxílio-acidente que, se não for revisado, poderá ser cancelado pelo órgão. Por outro lado, a nova legislação prevê a concessão do auxílio-doença sem a realização da perícia médica presencial.
Neste caso, basta que o segurado envie a documentação médica capaz de alegar a incapacidade.
A perícia médica online é capaz de ampliar as atividades automáticas do instituto, por meio da ferramenta contra o corte do benefício. Esta foi uma iniciativa de reduzir a fila de espera pela perícia médica, que já chegou a um milhão de segurados.
Situações mais comuns que levam ao pente fino
Normalmente, o pente fino do INSS atinge, principalmente:
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC e não comprovaram a baixa-renda ou a situação de risco social;
- Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
- Beneficiários do Auxílio-Reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado quando da concessão do benefício;
- Companheiros de falecido (caso de Pensão por Morte) em que não foi constatada a efetiva união estável antes do óbito do segurado.
Quem não precisa se preocupar com o pente fino
Por outro lado, estão isentos do pente fino do INSS:
- Aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos que possuem mais de 60 anos de idade;
- Segurados que recebem Benefício por Incapacidade há mais de 15 anos e que contam com, pelo menos, 55 anos de idade;
- Portadores de HIV;
- Segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos, caso este que o prazo de revisão de benefício já se esgotou.
Benefícios que dependem da perícia médica
Conforme mencionado, tratam-se de benefícios por incapacidade temporária ou permanente, como:
- Auxílio doença previdenciário;
- Auxílio doença acidentário;
- Auxílio acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que é a perícia médica?
A perícia médica do INSS é um procedimento obrigatório para os segurados da autarquia que recebem benefícios por incapacidade, seja ela temporária ou permanente. A exigência está vinculada à necessidade de comprovar a existência da doença ou acidente alegados e que tenham provocado a incapacidade de exercer as atividades laborais, total ou parcialmente.