Foram definidas novas regras para solicitar a revisão de benefícios e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após ação trabalhista. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe o seu entendimento sobre o prazo para que a revisão seja solicitada pelo trabalhador, considerando o término do julgamento da ação trabalhista.
Em outras palavras, a Corte entendeu que o prazo de 10 anos para que solicitar a revisão de aposentadoria pelo INSS deve ser contado a partir do término do julgamento da ação. A decisão foi divulgada no dia 24 de agosto, após o STJ analisar o Tema 1.117. A partir disso, todas as ações trabalhistas do país que evolvam este mesmo tema deverão se basear nesta decisão.
Após publicação do acórdão, todos os segurados que estão com ações deste tipo parada na Justiça terão seu processo novamente analisado. “Com a fixação da tese — que confirma jurisprudência já consolidada no STJ —, poderão voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que haviam sido suspensos à espera do julgamento do repetitivo. O precedente qualificado deverá ser observado pelos tribunais de todo país na análise de casos idênticos”, informou o STJ em seu site.
A discussão começou na Justiça quando foi preciso discutir se o prazo de dez anos para ter a revisão de benefícios ao INSS deveria começar a ser contado a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista, ou se valeria somente após a liquidação total dos valores.
A preferência dos representantes dos segurados era de que a decisão valesse sobre a contagem após a liquidação dos valores, porque seria possível que os aposentados tivessem certeza sobre a quantia e então fizessem o pedido pela correção.
Quem será beneficiado com essa mudança no INSS?
De acordo com Gisele Kravchychyn, advogada e diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) que representou a entidade no STJ, os aposentados que processaram seus empregadores e conquistaram o direito às verbas trabalhistas após dez anos de aposentadoria, serão beneficiados.
“Essa decisão garante que o atraso [para pedir a revisão] à espera de um resultado não vai prejudicar o trabalhador“, disse em entrevista concedida para a Folha de S. Paulo.
Pensionistas que são dependentes de segurados que faleceram enquanto aguardavam uma decisão, também serão beneficiados. Gisele recomenda que antes de entrar com uma ação de revisão dos benefícios do INSS o solicitante procure um advogado especialista para entender se vale a pena.