O Governo de SP trouxe uma novidade para os pequenos empreendedores. Através do programa Bolsa do Povo, será possível obter um benefício no valor de R$ 1 mil dividido em duas parcelas.
Assim como qualquer programa ou benefício, os pequenos empreendedores que desejarem ter acesso ao auxílio de R$ 1 mil, precisam se submeter a um curso de qualificação ministrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A capacitação terá uma carga horária de dez horas que podem ser concluídas em uma semana.
Na hipótese dos trabalhadores informais que desejam receber o auxílio de R$ 1 mil pelo Governo de SP, é preciso se oficializar como pequenos empreendedores pela modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).
Intitulado de Programa Empreenda Rápido associado ao Bolsa do Povo, a iniciativa é direcionado aos desempregados ou trabalhadores informais que residam no Estado de São Paulo (SP).
A prioridade é concedida a pessoas que se enquadram na linha de baixa renda, a mulheres, jovens na faixa etária de 18 a 35 anos de idade, negros, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência (PCD). Pelas regras, os pequenos empreendedores devem ter mais de 18 anos e serem alfabetizados.
Bolsa do Povo para pequenos empreendedores
A Bolsa do Povo conta com uma oferta acima de 130 mil vagas, sendo que as inscrições iniciaram em março e seguem abertas até outubro de 2022. Os interessados devem entrar neste site: www.bolsadopovo.sp.gov.br.
Na página, o candidato deverá informar o seu nome, RG, CPF, data de nascimento, NIS (Número de Identificação Social), escolaridade, emprego, renda familiar, CNPJ (se tiver) e escolher o melhor horário para realizar o curso.
Como se tornar um pequeno empreendedor
O trabalhador informal que deseja se oficializar como um pequeno empreendedor pode optar pelo regime empresarial do MEI, cujo propósito é justamente o de regulamentar essa modalidade de trabalho. A partir daí, será possível ter acesso aos direitos previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Os principais requisitos para se enquadrar como MEI estão relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser exercida. Por exemplo, no que compete ao faturamento do MEI, em 2022, este limite é de R$ 130 mil.
A ajuda do MEI também se limita a um funcionário contratado no regime de CLT e no qual a remuneração deve ser de um salário mínimo. O trabalhador que deseja se consolidar como MEI também precisa se atentar à atividade exercida.
Isso porque, atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e semelhantes ficam restritos a este regime. Por fim, para se registrar como MEI é preciso:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
- Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o cadastro on-line.
