Rumores sobre o fim do Auxílio Brasil em dezembro de 2022 ficam cada vez mais fortes. Visando esclarecer as dúvidas da população, o Ministério da Cidadania veio à público divulgar uma nota explicando que o programa não chegará ao fim este ano.
As dúvidas surgiram a partir do posicionamento de alguns parlamentares acerca da duração do Auxílio Brasil, deixando milhares de brasileiros apreensivos. A preocupação gira em torno da quantidade significativa de brasileiros atendidos pelo programa. A partir de agosto, mais de 20 milhões de famílias vulneráveis fazem parte da transferência de renda.
Neste sentido, a pasta afirmou que o Auxílio Brasil foi oficializado como um programa permanente, logo, não tem prazo de duração. A medida foi instituída a partir da Lei nº 14.284, de dezembro de 2021. O programa surgiu em substituição ao antigo programa, Bolsa Família, que inclusive, foi criticado no texto que rege o benefício atual.
Em um dos trechos a pasta diz: “É importante ressaltar ainda que o Ministério da Cidadania tem atuado de forma consistente para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social”.
A confusão está associada ao aumento de R$ 200 que passou o valor do Auxílio Brasil para R$ 600. A quantia será paga somente nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. O valor foi instituído pela PEC dos Benefícios que também possibilitou a ampliação do número de beneficiários para mais de 20 milhões.
A Proposta de Emenda à Constituição surgiu no Senado Federal e, com todo o apoio do governo Bolsonaro, foi aprovada no Congresso Nacional. Justamente por se tratar de uma PEC, o texto tem caráter emergencial e temporário, viabilizando investimentos em torno de R$ 40 bilhões além do teto de gastos que compõem o Orçamento de 2022.
Desta forma, assim que a validade da PEC acabar, o governo cessará os pagamentos de R$ 600 e retoma o benefício permanente de R$ 400 a partir de janeiro de 2023.
Regras do Auxílio Brasil
Não houve grandes mudanças nas regras do programa. Os beneficiários atuais e aqueles que queiram ser inseridos na transferência de renda precisam estar com as informações cadastrais no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), devidamente atualizadas. Além disso, precisam se enquadrar nas linhas de:
- Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal de R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil em agosto
Apesar da antecipação do calendário do Auxílio Brasil, o Governo Federal manteve o padrão de pagamentos. Isso quer dizer que os depósitos continuarão a ser feitos com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Veja:
- NIS final de NIS 1 – 09 de agosto;
- NIS final de NIS 2 – 10 de agosto;
- NIS final de NIS 3 – 11 de agosto;
- NIS final de NIS 4 – 12 de agosto;
- NIS final de NIS 5 – 15 de agosto;
- NIS final de NIS 6 – 16 de agosto;
- NIS final de NIS 7 – 17 de agosto;
- NIS final de NIS 8 – 18 de agosto;
- NIS final de NIS 9 – 19 de agosto;
- NIS final de NIS 0 – 22 de agosto.
