Muitos brasileiros estão trabalhando como entregadores, seja um “bico” ou como única fonte de renda. A tarefa não possui vínculo empregatício com as empresas. Esses profissionais acabam não tendo acesso aos direitos trabalhistas.
O número de entregadores no Brasil cresceu muito, principalmente após o início da pandemia e com o aquecimento das vendas online. Diante disso, os direitos trabalhistas começaram a ser cobrados pela categoria.
Porém, a relação entre os entregadores e as empresas é sem vínculo empregatício. Com isso, os trabalhadores não têm direito aos benefícios garantidos na CLT. Mesmo assim, há pessoas que movem ações e tentam conseguir seus direitos.
Exemplo disso, foi uma ação movida na Justiça do Trabalho por um entregador da Baixada Fluminense. Esse buscou o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa iFood. Em defesa, afirmou que prestou serviços de forma subordinada a empresa de delivery de comida e mercado.
Além disso, alegou ser submetido a controles contínuos e rígidos por parte da empresa. Segundo o juiz Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, foi identificada a existência dos critérios que definem o vínculo.
No entendimento de Périssé, a atividade possuía cinco critérios que confirmam o vínculo empregatício. São eles: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.
Entregadores do iFood são autônomos
Em defesa à decisão da Justiça do Trabalho, o iFood afirmou que o entregador prestou serviços atuando como autônomo. Assim, o “parceiro de entrega”, como são chamados, não possui os critérios que definem o vínculo de emprego.
No ano passado, a empresa começou a dialogar com a categoria para, juntos, buscarem uma seguridade social. Desde então, já foram realizadas diversas reuniões com o intuito de escutar as demandas desses profissionais.
A empresa busca, com essa iniciativa, conseguir melhores condições de trabalho e ganhos para os seus colaboradores. Porém, a categoria também almeja a construção de uma regulamentação que garanta direitos e preserve a dinâmica de autonomia do trabalho.
Entregadores e iFood defendem uma inclusão previdenciária efetiva para a categoria. Porém, para isso é preciso que o modelo de contribuição seja mais barato e menos burocrático dos que já existem.
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