Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado Federal, apresentou nesta terça-feira (2/8) a redação preliminar do projeto de lei que pretende assegurar o pagamento de um auxilio uber: auxílio financeiro aos motoristas de transporte urbano por aplicativo.
Em paralelo, o senador apresentou uma segunda proposição do auxílio uber, que visa criar o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais, como por exemplo entregadores.
Braga é um dos principais articuladores pela concessão de benefícios para a categoria. O emedebista já havia apresentado emenda ao relatório do senador Fernando Bezerra, da mesma bancada.
No documento, cobrava a inclusão do setor nos cálculos do governo que envolveram as discussões em torno da PEC dos Auxílios, responsável por turbinar benefícios e criou novos programas. Dentro das pretensões está criar um banco de dados desses profissionais.
Um projeto em conjunto também apresentado pelo senador cria um cadastro dos profissionais com base nas horas trabalhadas nos aplicativos de mobilidade.
De acordo com o texto da proposta, terão acesso ao “Auxílio Uber” os trabalhadores que residem, trabalham e atestem ter cadastro nas plataformas do Brasil.
Regras para a aprovação do benefício
Segundo o projeto, não receberá a ajuda o motorista de app que deseja receber o auxílio uber:
- Atua como funcionário público, mesmo que aposentado;
- Atua como sócio em empresa ativa;
- Possui qualquer outra atividade remunerada;
- Trabalhou menos de 30 horas semanais com os aplicativos nos últimos 6 meses.
Pagamentos do Auxílio Uber
Na justificativa do projeto, o intuito é beneficiar 1,45 milhão de motoristas de motociclistas de aplicativos. Os custos dos pagamentos serão retirados dos R$ 2 bilhões destinados ao auxílio para taxistas, o Bem-Taxista.
Dessa forma, se aprovado, o novo benefício para motoristas de app deve reduzir o valor pago aos taxistas. Ainda não houve a confirmação do montante para os condutores de táxis, mas o esperado é que sejam liberadas 6 parcelas de R$ 1 mil.
No caso do Bem-Taxista, a 1ª e a 2ª parcela serão depositadas no dia 16 de agosto. Não houve necessidade de cadastro dos motoristas, pois as próprias prefeituras dos municípios ficarão encarregadas de repassar os dados dos profissionais cadastrados.
De acordo com a proposta, existem 1,45 milhão de motociclistas e motoristas de aplicativos e taxistas. Considerando um auxílio de até R $1.000, o custo caberia nos recursos já reservados para o chamado Bem-Taxista (Benefício Emergencial Taxista).
