- Governo pode retomar debate de leis que concedem passagens aéreas gratuitas;
- Voos gratuitos podem ser usados para trabalho, lazer, estudos ou cultura;
- ID Jovem é a alternativa terrestre para voos gratuitos.
O prazer em viajar é praticamente unânime, e também um hábito cada vez mais raro devido ao preço cada vez mais caro da passagem aérea. O que muitos brasileiros ainda não sabem é que existe a possibilidade de obter voos gratuitos e conhecer lugares novos sem pagar nada.
Os voos gratuitos são regidos por uma das várias leis de mobilidade promulgadas no ano de 1994. Na época, mesmo que não houvesse jurisdição perante determinados cenários, o debate foi retomado atualmente ganhando um avanço.
Em tese, os textos abordam os direitos básicos dos cidadãos brasileiros, levando em consideração, questões sociais como idade, renda e restrições.
Logo, conseguir voos gratuitos pode ser a mais nova forma de viajar, especialmente se o cidadão comprovar urgência. Esta iniciativa pode atingir boa parte da população brasileira independentemente do propósito, seja para estudos, trabalho, lazer ou cultura.
Quem tem direito a voos gratuitos
Infelizmente, os voos gratuitos ainda não foram regulamentados. No entanto, existem outras iniciativas sociais que concedem o direito ao transporte gratuito. Veja!
- Pessoas com mais de 60 anos e com arrecadação de até dois salários mínimos conseguem solicitar bilhetes gratuitos apresentando comprovante de renda de 30 dias e identidade na bilheteria, 3 horas antes da partida.
- Pessoas com deficiência (PCDs) conseguem realizar o cadastro no Portal de Infraestrutura para obter o passe livre e vantagens na compra de passagens aéreas.
- Os jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos que tiverem o CadÚnico do governo, a partir da solicitação do ID Jovem ou Status, conseguem uma viagem de graça.
ID Jovem
A ID Jovem é um documento concedido aos jovens de baixa renda na faixa etária de 15 a 29 anos de idade. Mas para aproveitar as vantagens oferecidas por esta iniciativa, é preciso que o jovem seja o titular do CadÚnico ou faça parte de uma família que possua tal inscrição.
O programa é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
De acordo com a chefe da SNJ, Emily Coelho, o estatuto estabelece que o jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. “É isso que nós estamos garantindo com a ID Jovem”, explicou.
Quais os benefícios da ID Jovem?
Na prática, a ID Jovem atua como uma espécie de carteirinha, possibilitando que os usuários paguem meia-entrada em eventos culturais, esportivos e passagens rodoviárias interestaduais.
Se tratando das passagens de ônibus, o jovem tem a oportunidade de conseguir a viagem com 100% ou 50% de desconto. Na circunstância das passagens com 100% de desconto, os jovens devem arcar somente com a taxa de embarque.
Quem tem direito à ID Jovem?
Os jovens que têm interesse em aproveitar os benefícios concedidos pela ID Jovem precisam se enquadrar nos seguintes critérios:
- Ter entre 15 e 29 anos, sendo estudante ou não;
- Estar inscritos no CadÚnico com NIS ativo e com informações atualizadas há pelo menos 2 anos
- Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos – R$ 2.424,00.
Como se inscrever na ID Jovem?
Antes de mais nada, é preciso estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal. Este é o primeiro passo para obter a ID Jovem, tendo em vista que ela é apenas um dos 15 benefícios concedidos por meio da inscrição no banco de dados social do governo.
O CadÚnico atua na coleta e análise de dados no âmbito municipal, estadual e federal. É por ele que acontece a inclusão de famílias de baixa renda em programas socioeconômicos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Ao final da inscrição, o titular e cada um dos membros do grupo familiar recebem uma sequência de dígitos que compõem o Número de Identificação Social (NIS). Com o NIS em mãos, é só acessar o site ou aplicativo oficial ID Jovem 2.0 e fazer o cadastro. O documento fica pronto na hora e tem validade de seis meses, podendo ser renovado.
