CVC é MULTADA por um motivo INUSITADO; entenda

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou a CVC em R$ 363 mil por comercializar passagens da Avianca sem comunicar aos consumidores sobre o risco de cancelamento dos voos. O motivo é porque, em 2020, a companhia aérea estava em processo de falência.

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A CVC, no recurso para buscar suspender a decisão, argumentou que não poderia prever que a Avianca passaria por dificuldades operacionais a ponto de interromper as atividades.

No entanto, de acordo com a Senacon, mesmo ciente da solicitação da recuperação judicial da companhia aérea, a CVC falhou ao não comunicar os clientes sobre os riscos de cancelamento de voos e as graves restrições nas atividades da empresa.

O Ministério da Justiça informa que essa falta de esclarecimento por parte da CVC infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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CVC não poderá recorrer da decisão

Como a decisão recente é definitiva, a empresa de turismo não poderá mais recorrer. A multa precisará ser paga em até 30 dias. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Este fundo é formado por valores de multas e de condenações judiciais. As quantias são usadas em projetos que recomponham ou previnam danos ao meio ambiente, patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos — os considerados coletivos ou individuais.

A Falência da Avianca

Em julho de 2020, a Justiça determinou a falência da Avianca Brasil. Uma semana antes disso, a companhia aérea já tinha solicitado à Justiça para que a falência fosse decretada. O motivo era não ter conseguido cumprir o plano de recuperação judicial.

Em dezembro de 2018, a empresa tinha entrado com pedido de recuperação judicial. Nesta ocasião, a companhia tinha indicado que não possuía condições de pagar dívidas estimadas em R$ 494 milhões na ocasião. Posteriormente, a quantia foi corrigida para aproximadamente R$ 2,7 bilhões.

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A Avianca Brasil chegou a ser a quarta maior companhia de aviação do país. Antes da solicitação de recuperação judicial, a empresa transportou, entre janeiro e outubro de 2018, mais de 10 milhões de passageiros. Além disso, a companhia chegou a 10,6% de participação de mercado.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.