Desde que o Auxílio Caminhoneiro foi anunciado pelo governo federal, as expectativas eram de que pelo menos 900 mil profissionais fossem beneficiados. No último dia 9 de agosto foi repassado o primeiro pagamento que contou com duas cotas de R$ 1 mil, mas apenas 21% deste total é que receberam a quantia em conta. Isso representa pouco mais de 190 mil motoristas.
O Auxílio Caminhoneiro é um programa inédito, quer dizer, nunca pago antes pelo governo federal. Como em 2022 será realizada as eleições presidenciais, a legislação não permite que um novo programa seja criado. No entanto, deputados, senadores e o presidente Jair Bolsonaro (PL) concordaram em decretar estado de emergência no país.
Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°1/2022, ficou liberada a criação de benefícios em ano eleitoral, e R$ 5,4 bilhões em recursos para que sejam usados com o auxílio aos caminhoneiros. A ideia é pagar seis parcelas de R$ 1 mil para cada motorista contemplado.
Acontece que como o governo federal não tinha uma plataforma específica para reconhecer os beneficiados, o Ministério do Trabalho e Previdência optou por usar dados da Agência Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (ANTT). Dessa forma, ficou decidido que seriam beneficiados aqueles com cadastro ativo no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio.
O espanto se deu quando ao fazer o primeiro depósito do Auxílio Caminhoneiro no valor de R$ 2 mil, pois foi referente a duas parcelas, aproximadamente 190 mil pessoas foram beneficiadas. Considerando que a ideia inicial era de que entre 870 a 900 mil fossem contemplados.
Por que o Auxílio Caminhoneiro não foi pago?
Segundo informações repassadas pela Dataprev, empresa que ficou responsável por reconhecer os beneficiados com base nos dados da ANTT, o Auxílio Caminhoneiro não foi pago por falta de regularização. Isto é, boa parte dos caminhoneiros não estavam aptos ao recebimento do benefício.
Ficaram impedidos de receber as duas parcelas de R$ 1 mil aqueles que:
- Estavam com registro irregular no RNTR-C;
- Não tinha registro de atuação de transporte rodoviário de carga até 27 de julho deste ano;
- Motorista com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou CPF em situação irregular.
Em justificativa, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que foram contemplados todos aqueles que estavam com o registro regular e com operações de transportes regularizadas junto a ANTT.
Ainda dá tempo de receber?
Sim! Quem está com situação pendente no RNTR-C ainda pode se regularizar, mas terão que cumprir um prazo para acessar as duas últimas parcelas que já foram pagas. Aqueles que contam com cadastro ativo no RNTR-C, mas sem registro de operação de transporte neste ano, devem fazer a regularização entre os dias 15 e 29 de agosto.
O processo pode ser feito no Portal Emprega Brasil, ou no aplicativo Carteira de Trabalho Virtual. Quem não cumprir o prazo não terá acesso as três parcelas pagas pelo governo.
