O aumento salarial para juízes e servidores do Judiciário foi aprovado por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Assim, esses receberão um aumento de 18%, com um impacto de R$ 981 mil para ministros da Corte e R$ 26,3 milhões para os servidores.
O reajuste foi discutido pelos ministros em uma sessão administrativa virtual. O aumento salarial irá gerar um impacto no orçamento total do STF para 2023 de R$ 850 milhões. A proposta segue agora para o Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei e. logo depois, para a sanção presidencial.
Caso seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, o salário dos ministros passará de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Porém, esse aumento será concedido em quatro parcelas sucessivas.
Assim, serão pagas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. O reajuste de 18% é abaixo do esperado pela classe da magistratura e dos servidores do Judiciário. A categoria afirma que há espaço no orçamento para um aumento de 30% a 40%.
Outra crítica foi em relação ao parcelamento do aumento. Segundo eles, a medida será prejudicial devido às perdas inflacionárias. Diante disso, os grupos tentaram pressionar o STF a reabrir a discussão, mas não foram atendidos.
Segundo o presidente do STF, Luiz Fux, “Apesar de a proposta da associação encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais”.
Efeito dominó com o aumento salarial
O aumento deve produzir um efeito cascata, levando outros órgãos a pedir reajustes. O afirmou que outros órgãos já encaminharam propostas de reajuste salarial. Os índices variam entre 13,5% a 22%.
Porém, é preciso atender os limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020. Outro ponto a ser observado é o contexto econômico do país que ainda sofre com os efeitos da pandemia de Covid-19.
O efeito cascata foi um dos motivos que levou Fux a adiar a pauta sobre o reajuste salarial dos magistrados e servidores do Judiciário. Além disso, o presidente alegou que é um tema impopular, principalmente diante da crise econômica vivida pelo Brasil.
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