DÍVIDAS com mais de 5 anos precisam ser pagas?

As dívidas e a negatividade do nome do devedor prescrevem após cinco anos, como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Mas isso significa que os débitos não precisam mais ser pagos?

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FDR Responde: DÍVIDAS com mais de 5 anos precisam ser pagas?
FDR Responde: DÍVIDAS com mais de 5 anos precisam ser pagas? (Imagem: Montagem/FDR)

Passado os cinco anos, a dívida não pode ser mais cobrada na Justiça e o nome do consumidor volta a ficar limpo. Porém, as dívidas não deixam de existir. Assim, os juros continuam correndo até o dia em que o débito seja quitado.

Além disso, o nome vai para a lista de negativados que é administrada por empresas, como Serasa e SPC Brasil. Assim, o consumidor enfrenta dificuldade, mesmo com o nome limpo, em conseguir crédito.

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Dessa maneira, fica impossibilitado de conseguir empréstimos, contratar cartão de crédito ou alugar um imóvel. As mesmas restrições são vivenciadas pelos consumidores durante os cinco anos antes da dívida prescrever.

O que diferencia é que antes este estava sujeito a perder bens, como carro e imóvel. Isso pode acontecer quando o credor realiza a cobrança judicial, exigindo o pagamento da dívida. O credor tem 60 meses para entrar com a ação.

Após entrar com a ação, o período de prescrição deixa de valer. Nesse caso, passa a contar o tempo da tramitação do processo. Porém, se o credor não entrar na Justiça durante os cinco anos, ainda poderá cobrar a dívida ou oferecer renegociações, desde que não sejam feitas de forma abusiva.

O que acontece se não pagar as dívidas?

Caso não haja o pagamento, mesmo diante da ordem da Justiça, o devedor poderá ter o bloqueio de seus bens, até que o débito seja coberto. Assim, a Justiça pode levar carros e casas à leilão, para que os valores arrecadados sejam usados para quitar a dívida.

Caso o bem tenha sido usado como garantia de pagamento, poderá ser tomado sem envolvimento da Justiça. Ao contrário, ele só poderá ser tomado pela Justiça, após ação movida pelo credor.

É importante salientar que o imóvel em que a família mora não pode ser tomado. Além da penhora de bens, o consumidor também pode ter contas bloqueadas para garantir o pagamento da dívida.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.