A expectativa do governo federal é que sejam liberados R$ 65 bilhões em créditos para empréstimo no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Para isso, deve voltar a ficar disponível a garantia de R$ 13 bilhões que vai permitir a liberação dos empréstimos.
Deverão ser beneficiados Micro Empreendedores Individuais (MEI), micro e pequenos empresários. O grande diferencial do Pronampe é a possibilidade de solicitar crédito com juros menores do que aqueles ofertados no mercado financeiro.
Para tanto, existe a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Os recursos que compõem o FGO são aportados pelo governo federal.
Estes R$ 13 bilhões que deverão ficar disponíveis como garantia, são referentes aos empréstimos que foram liberados e estão sendo pagos. Os novos empréstimos que foram aprovados em abril no Congresso Nacional, não têm aportes da União.
Como pedir empréstimo pelo Pronampe?
O limite de valor e taxa de juros do empréstimo pelo Pronampe vai depender da instituição bancária a qual o cidadão faz o pedido. Pela regra, a União fica responsável por garantir 20% do que for contratado pela empresa.
Por exemplo, em um empréstimo de R$ 50 mil, cabe ao governo se responsabilizar por R$ 10 mil. Logo, devido as menores chances das instituições serem prejudicadas, os juros são mais baixos.
Hoje, as condições são de juros em 2% mais a taxa básica, a Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano. Na época da pandemia, a Selic estava em 2%.
A contratação do empréstimo é feita diretamente na instituição financeira a qual o empresário desejar. Podendo ser na Caixa Econômica e Banco do Brasil, ou em bancos privados como Bradesco, Santander e Itaú.
Além disso, cooperativas de crédito e até mesmo fintechs têm oferecido o crédito para empreendedores.
Para liberar o limite de empréstimo, o banco vai precisar acessar informações sobre a empresa, e saber quais as garantias da mesma. Por isso, é interessante compartilhar dados por meio do Sistema Compartilha, da Receita Federal.
Tudo acontece de forma digital, no portal e-CAC. Basta acessar usando seus dados de login (CPF ou CNPJ), e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
