Racismo: especialista explica quais são os DIREITOS das vítimas e como recorrer à justiça

Nos últimos dias, o Brasil parou para acompanhar o caso de racismo vivenciado pelos filhos dos atores Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso. Durante uma viagem de férias, a mãe de Titi e Bless entrou em discussão com uma turista branca que ofendeu as crianças e um grupo angolano devido a cor da pele. O caso repercutiu intensamente na imprensa gerando dúvidas sobre a diferenciação do crime de racismo e injúria racial. Abaixo, o FDR convidou o advogado Bruno Paiva para explicar quais são os direitos das vítimas de racismo. Acompanhe.

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Apesar de estarmos em 2022, diariamente são compartilhadas notícias de racismo. Ofensas verbais, violência física e até mesmo a morte estão entre os medos de quem carrega o preto no tom da pele. Mesmo sendo criminalizado pela justiça, o racismo e a injúria racial estão entre práticas comuns no dia a dia da sociedade.

No último final de semana, o caso em grande repercussão foi com os atores globais Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso, pais adotivos de duas crianças pretas, Titi e Bless, vítimas de racismo durante uma viagem a Portugal.

O fato da situação ocorrer com duas pessoas brancas e com grande alcance na imprensa, acabou fazendo com que houvesse uma imensa repercussão. No entanto, diariamente diversas mães, pais e demais pessoas pretas são violentadas e agredidas de modo que nem sempre possam recorrer à justiça, assim como os atores.

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O racismo e a injúria racial são crimes que podem e devem ser denunciados não só pelas vítimas, como também por demais sujeitos, o que inclui pessoas brancas que não devem se omitir nessa luta.

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Abaixo, o FDR convidou o advogado Bruno Paiva para explicar quais são os direitos das vítimas de racismo. Acompanhe a entrevista completa:

Qual a diferença entre injúria racial e racismo?

Basicamente, a diferença reside no fato de que, na injúria, a ofensa proferida é direcionada para uma pessoa específica, a exemplo de chamar uma pessoa negra de macaco. Já no racismo, a ofensa extrapola a esfera individual da pessoa ofendida, como por exemplo o fato de alguém dizer que não tolera pessoas de cor em determinado ambiente. Até o final de 2021, existia mais uma diferença: o racismo era o único imprescritível (pode ser punido a qualquer tempo) e inafiançável (não estava sujeito à fiança), contudo, o STF, em outubro de 2021, equiparou as condutas e, agora, ambos os crimes têm as mesmas características.

Quais são os direitos da vítima de racismo na justiça?

Possui direito de indenização cível por danos morais, além de outros, a depender da forma como o racismo foi praticado. Por exemplo: alguém que foi demitido de emprego em razão de raça ou cor terá direito às verbas rescisórias trabalhistas, para além do dano moral. A ação criminal não é um direito da vítima, já que o Ministério Público é o “dono” de uma ação que apura a prática de racismo.

Racismo é um crime afiançável ou não?

Não é. Quem determina isso é a Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso XLII.

A vítima pode cobrar indenizações alegando danos morais, por exemplo?

Sim. A vítima tem o direito buscar a reparação no âmbito cível, através de uma ação própria para que o ofensor seja condenado a pagar indenização por danos morais. Importante ressaltar que tal ação é independente da ação no âmbito criminal.

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Internet é terra sem lei? Em caso de comentários racistas nas redes sociais, é possível entrar com um processo?

Sim, é possível ingressar com uma ação. É importante que a vítima registre as ofensas de alguma forma, a exemplo do print screen, embora a melhor forma seja o registro de uma ata notarial em cartório, além de salvar o link da publicação racista ou da publicação onde o comentário foi colocado. A partir do link, é possível rastrear o endereço I.P. do computador ou celular do autor e identificá-lo.

O que fazer caso esteja sendo vítima de racismo?

Para a ação criminal, deve fazer o devido registro das provas e dirigir-se à delegacia especializada da cidade e, na ausência desta, na delegacia do bairro onde a vítima reside. Já para a ação cível de indenização por danos morais, deverá também se valer das provas registradas e procurar um advogado de confiança ou a defensoria pública, para poder ser confeccionada a ação cabível.

Quais são as provas aceitas na justiça para atestar o crime de racismo?

Qualquer das provas admitidas em direito, como vídeos, fotos, imagens, links de internet, além da própria prova testemunhal.

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Quais são as penalidades para quem é condenado por racismo?

As penas podem variar entre o mínimo de 1 (um) ano e o máximo de 5 (cinco) anos de reclusão, ou seja, admitindo-se o regime prisional na modalidade fechada, além do pagamento de multa.

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