O novo RG – Registro Geral – implementado pelo Governo Federal para coibir fraudes e simplificar a vida do cidadão brasileiro já começou a ser emitido. A adesão ao novo sistema será gradativa, respeitando o prazo que vai até março de 2023.
Por ora, o Estado do Rio Grande do Sul está adiantado, e é o primeiro a emitir o novo RG que conta com um QR Code, unificando o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Destacando que a emissão será gratuita, e continuará sendo feita pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, a única diferença será o novo formato padrão.
Assim que o cidadão fizer o pedido de emissão do novo RG, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma Gov.br. E além do documento físico, os cidadãos terão a chance de acessá-lo no formato digital.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, destacou que, “gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”.
Quem deverá emitir o novo RG?
De acordo com o Ministério da Economia, a princípio, o novo RG será emitido exclusivamente para os cidadãos brasileiros que estiverem com as informações no CPF com base nas certidões atualizadas.
Quem não possuir ou estiver com as informações incorretas, terão a chance de recorrer aos canais remotos de atendimento da Receita Federal para regularizar a situação.
“No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”, informou a pasta em nota.
Mudanças do novo RG
De agora em diante, o novo RG terá 10 anos de validade. Atualmente, o prazo geral é de cinco anos. Somente os documentos de idosos com 60 anos ou mais são aceitos por até uma década. Para este mesmo público o antigo documento continua valendo por tempo indeterminado.
De acordo com o Governo Federal, a nova carteira de identidade também poderá ser usada como um documento de viagem, considerando que haverá a inclusão do código no padrão internacional lido por equipamento. Este é o código MRZ, o mesmo usado nos passaportes.
A principal mudança está associada à segurança individual, pois o novo documento é considerado o mais seguro para os cidadãos. Ele possibilitará a validação eletrônica da autenticidade via QR Code, inclusive sem internet. O registro ainda será, praticamente, o único para qualquer finalidade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes.
“A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Estados que emitem o novo RG
Considerando que os Estados ainda estão em fase de adaptação para a inclusão do novo RG, nem todos conseguirão emiti-lo de imediato. Por ora, estas unidades federativas já irão imprimir o novo padrão de documento:
- Acre;
- Distrito Federal;
- Goiás
- Minas Gerais
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
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