O abono do PIS (Programa de Integração Social), e o PASEP ( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) retroativos são, em outras palavras, o PIS/PASEP esquecido. Isso porque, trata-se de um pagamento que deveria ter sido recebido no ano passado, mas não foi retirado.
O PIS/PASEP retroativo está relacionado aos anos-base de 2019 e 2020. Isso significa que o pagamento é destinado a quem cumpriu com os requisitos nestes anos. No entanto, por algum motivo, não receberam o abono salarial e agora ganham mais uma oportunidade de ter acesso ao valor.
Embora os anos trabalhados tenham sido 2019 e 2020, a quantia a ser paga corresponde ao salário mínimo deste ano. Ou seja, o máximo a ser recebido é de R$ 1.212, que quando somados chegam a R$ 2.424. Mas este é o limite, pode ser que o valor seja inferior.
Para saber quanto vai receber é preciso dividir o teto (R$ 1.212) pelos meses trabalhados nestes anos. Por exemplo, quem atuou por 6 meses vai ter direito a metade do salário mínimo, R$ 606.
Quem tem direito ao PIS/PASEP retroativo?
As regras de acesso ao PIS/PASEP não mudam, seguem o padrão já estabelecido pelo governo federal. No entanto, para ter acesso ao abono retroativo é preciso que o cidadão cumpra com os seguintes requisitos:
- Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Para a remuneração de até dois salários, no entanto, vale o piso federal que era pago no ano base em questão.
Consulte o abono salarial
Para saber se há dinheiro esquecido no banco, e verificar se tem acesso ao valor, o cidadão pode verificar o saldo do PIS/PASEP em alguns canais. Como:
- App Carteira de Trabalho Digital informando o número do PIS;
- Telefone 800-726-0207, via atendimento Caixa ao Cidadão;
- Site do Banco do Brasil para o PASEP informando o número de inscrição, ou CPF e data de nascimento.
Como fazer o saque
A Caixa Econômica Federal é a responsável por fazer o pagamento do PIS para trabalhadores de iniciativa privada. Enquanto o Banco do Brasil faz o repasse dos créditos do PASEP aos funcionários públicos.
No entanto, por se tratar de um dinheiro esquecido é preciso fazer uma solicitação formal de acesso ao PIS/PASEP retroativo. Existe a possibilidade de comparecer presencialmente em uma agência do banco responsável pelo abono, ou fazer a solicitação online.
O meio digital é enviando um e-mail para o endereço: trabalho.uf@economia.gov.br. Nesse caso, trocando o “uf” pela sigla do estado que reside. Este é o e-mail do Ministério do Trabalho. Outra opção é o atendimento telefônico no número 158.
Após fazer o pedido, quando liberado o dinheiro será depositado na conta da Caixa ou conta do BB do trabalhador.
