De acordo com resolução publicada na última quarta (20) no Diário Oficial, o governo do estado de São Paulo prorroga a suspensão do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para público específico. O novo prazo vai até o dia 30 de novembro deste ano.
A prorrogação é válida somente para motoristas PCD (pessoas com deficiência). Anterior a decisão, o prazo estipulado ia até o dia 31 de julho. Siga na leitura para saber mais detalhes sobre quem tem direito à prorrogação da suspensão do IPVA.
São Paulo prorroga a suspensão do IPVA para PCD
Os motoristas que já usufruíram da isenção do imposto nos anos de 2020 e 2021 continuam com o benefício. Para aqueles que nunca antes utilizaram do recurso, deve ser realizado um pedido formal. Neste, é preciso apresentar o laudo da perícia médica que comprove a deficiência para que o indivíduo se torne isento.
Até o final de novembro, o motorista segue com a necessidade de quitação do imposto suspensa. O novo limite concede mais tempo aos proprietários de veículos para organização da papelada necessária para a determinação da suspensão do seu IPVA.
Em caso de reprovação do laudo, ou para motoristas que não apresentarem os papéis para a suspensão, o prazo para o pagamento do IPVA 2022 vai até 31 de dezembro.
Saiba mais sobre o direito de suspensão do IPVA para o motorista PCD
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, condutores de automóveis que já tenham realizado o pagamento do imposto deste ano e sejam PCD devem receber o ressarcimento das quantias. A restituição será feita até o dia 31 de agosto, sendo providenciada pelo Banco do Brasil.
Os motoristas com direito ao ressarcimento não precisam realizar solicitação prévia dos valores. Segundo a Fazenda, as quantias serão liberadas nas agências bancárias do BB mediante a apresentação do RG e CRLV do veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Isenção do IPVA para PCD em São Paulo
O requerimento da isenção do IPVA 2022, deve ser realizado por meio do protocolamento da documentação solicitada no site Sivei (Sistema de Veículos).
Além disso, os documentos básicos do motorista devem ser anexados no laudo pericial, que é feito pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo). Estima-se que o número de motoristas no estado com direito a isenção do IPVA seja de 375 mil em 2022.
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