De acordo com resolução publicada na última quarta (20) no Diário Oficial, o governo do estado de São Paulo prorroga a suspensão do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para público específico. O novo prazo vai até o dia 30 de novembro deste ano.
A prorrogação é válida somente para motoristas PCD (pessoas com deficiência). Anterior a decisão, o prazo estipulado ia até o dia 31 de julho. Siga na leitura para saber mais detalhes sobre quem tem direito à prorrogação da suspensão do IPVA.
São Paulo prorroga a suspensão do IPVA para PCD
Os motoristas que já usufruíram da isenção do imposto nos anos de 2020 e 2021 continuam com o benefício. Para aqueles que nunca antes utilizaram do recurso, deve ser realizado um pedido formal. Neste, é preciso apresentar o laudo da perícia médica que comprove a deficiência para que o indivíduo se torne isento.
Até o final de novembro, o motorista segue com a necessidade de quitação do imposto suspensa. O novo limite concede mais tempo aos proprietários de veículos para organização da papelada necessária para a determinação da suspensão do seu IPVA.
Em caso de reprovação do laudo, ou para motoristas que não apresentarem os papéis para a suspensão, o prazo para o pagamento do IPVA 2022 vai até 31 de dezembro.
Saiba mais sobre o direito de suspensão do IPVA para o motorista PCD
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, condutores de automóveis que já tenham realizado o pagamento do imposto deste ano e sejam PCD devem receber o ressarcimento das quantias. A restituição será feita até o dia 31 de agosto, sendo providenciada pelo Banco do Brasil.
Os motoristas com direito ao ressarcimento não precisam realizar solicitação prévia dos valores. Segundo a Fazenda, as quantias serão liberadas nas agências bancárias do BB mediante a apresentação do RG e CRLV do veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Isenção do IPVA para PCD em São Paulo
O requerimento da isenção do IPVA 2022, deve ser realizado por meio do protocolamento da documentação solicitada no site Sivei (Sistema de Veículos).
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Além disso, os documentos básicos do motorista devem ser anexados no laudo pericial, que é feito pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo). Estima-se que o número de motoristas no estado com direito a isenção do IPVA seja de 375 mil em 2022.
