O empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser dizimado antes mesmo de ser colocado em prática. A linha de crédito que já atraiu olhares esperançosos de beneficiários do programa e outros maldosos de golpistas, pode ser vetada.
O veto para o consignado do Auxílio Brasil faz parte de um pedido feito por entidades de defesa do consumidor, mediante o envio de uma manifestação técnica ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
O requerimento se baseia na Medida Provisória (MP) que aumenta a margem de crédito para empregados celetistas e servidores públicos, além de liberar a contratação por beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Instituto Defesa Coletiva é o autor do pedido de veto ao empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. Em nota, o órgão afirmou que a MP caracteriza um desserviço aos consumidores brasileiros.
Segundo ele, a linha de crédito para a população de baixa renda pode elevar o superendividamento da população brasileira, agravando ainda mais a crise socioeconômica que assola o Brasil.
“Conceder desenfreados empréstimos consignados para um público que recebe um benefício para lhe retirar da zona de miserabilidade é permitir a barbárie comparada aos tempos feudais, o que, em nosso país, coloca os limites da dignidade da pessoa humana à prova a todo instante”, diz o pedido enviado ao presidente.
A entidade aponta a precariedade dos grupos atendidos pelo empréstimo consignado e reforça que o aumento na margem de crédito e liberação para o Auxílio Brasil e BPC, viola os princípios da dignidade humana. A justificativa é a de que o princípio se refere à garantia das necessidades vitais de cada cidadão.
Empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil
O empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil já foi aprovado pelo Governo Federal. O texto regulamenta a concessão de um empréstimo consignado para beneficiários da transferência de renda, permitindo que esse público também tenha acesso ao crédito ampliado de 35% para 40%.
A iniciativa é uma novidade e tanto, tendo em vista que até então, beneficiários de programas sociais e cidadãos que dependam de todo o tipo de transferência de renda não tinham acesso a este tipo de empréstimo.
Hoje, cerca de 18,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social recebem o Auxílio Brasil e, é justamente este público que também passará a ter acesso à linha de empréstimo consignado. A previsão de investimento em crédito consignado para este público é de R$ 77 bilhões.
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