Começou! Os contribuintes que se mantiveram em dia perante o Fisco já estão liberados para consultar o 3º lote da restituição do IRPF. O portal para verificações foi disponibilizado nesta terça-feira (19), a 10 dias do início dos pagamentos.
Lembrando que outros dois lotes da restituição do IRPF já foram pagos. A prioridade foi dada aos contribuintes que declararam o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) antecipadamente ou dentro do prazo. Agora, de acordo com o cronograma da Receita Federal, os próximos lotes serão pagos nas seguintes datas:
- 3º lote – 29 de julho;
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 30 de setembro.
Os contribuintes com direito à restituição do IRPF receberão os valores automaticamente através de depósito na conta bancária informada no ato da declaração do Imposto de Renda em 2022. Se por alguma razão o crédito não foi aceito, os valores podem ser resgatados diretamente no Banco do Brasil (BB), instituição responsável pelo gerenciamento dos tributos.
Normalmente, o depósito não ocorre quando há inconsistências com a conta bancária, como quando ela é desativada. Neste caso, é possível agendar o crédito da restituição do IRPF através destes canais:
- Portal do Banco do Brasil;
- Central de Relacionamento BB – 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas;
- Central de Relacionamento BB – 0800-729-0001 demais localidades;
- Central de Relacionamento BB – 0800-729-0088 para deficientes auditivos.
O que é a restituição do IRPF?
A restituição do IRPF consiste na devolução do valor pago a mais na declaração do tributo. O saldo a ser devolvido pela Receita Federal é a restituição que pode ser resgatada pelo contribuinte. Normalmente, isso acontece em virtude das deduções do imposto.
As deduções, por sua vez, tratam-se de condições para a redução do imposto, de modo que o débito seja inferior ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Um exemplo são os gastos com saúde, educação, dependentes e outros. Veja a seguir, a lista de despesas dedutíveis:
- Despesas com educação;
- Despesas médicas;
- Despesas com dependentes;
- Despesas com alimentandos;
- Doações; e
- Previdência social e privada.
Consulta da restituição do IRPF
Os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal para conferir se a declaração do Imposto de Renda foi liberada. Após acessar o portal, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Consultar Restituição”. O procedimento também permite a verificação sobre possíveis pendências capazes de travar a restituição, é o caso da malha fina.
Na circunstância de qualquer inconsistência identificada, basta que o contribuinte envie uma declaração retificadora, com o objetivo de corrigir as pendências. Vale mencionar que pelo aplicativo do Meu Imposto de Renda também é possível consultar antigas declarações do IR.
Em caso de dúvidas sobre a restituição do IRPF, também é possível seguir um caminho diferente. Basta acessar o site da Receita Federal e informar alguns dados pessoais, como o CPF e data de nascimento, ambos sem a interferência de traços, pontos ou barras. O portal apresentará todas as informações sobre o contribuinte, como o direito à restituição, o valor, data de depósito e mais.
