Após firmar acordo com o Banco Central, o Santander se comprometeu a ressarcir R$ 79,14 milhões a clientes por cobranças indevidas. As infrações foram cometidas entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2022. As quantias foram estabelecidas em termo de compromisso assinado em 16 de maio.
Além do ressarcimento, o Santander ficou responsável por pagar R$ 8,05 milhões em contribuição pecuniária — que é um tipo de multa, mas funciona como uma compensação por alguma conduta não aprovada.
Ao Valor, o Santander comunicou que as infrações “já foram solucionadas de forma definitiva”. O banco ainda declarou que já devolveu mais de 90% das quantias cobradas.
A instituição ainda informou que a devolução total acontecerá dentro do prazo estabelecido, e que “adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer”.
Infrações cometidas pelo Santander
Conforme o documento, o Santander precisa devolver R$ 43,2 milhões por cobrança de juros de cheque especial acima do limite previsto pelo Banco Central — de 8% ao mês. Essa irregularidade afetou 55.987 clientes e foi registrada entre 1º de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro de 2022.
O banco precisa devolver R$ 18,3 milhões por cálculo indevido em antecipação de fatura de cartão de crédito. Essa violação impactou 378.046 clientes entre 1º de janeiro de 2014 e e10 de julho de 2020. No total, o Santander cobrou quantias erradas em 729.360 operações dentro do produto “total parcelado”.
A instituição também se comprometeu a restituir R$ 17,7 milhões por cobrança indevida de tarifa de microempresário e empreendedor individual por envio de valores via Pix. Neste caso, 268.583 clientes foram impactados, entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.
No contrato, também foi indicado que “caso eventuais valores já devolvidos aos clientes não tenham sido integralmente atualizados”, o banco “deverá restituir os clientes o saldo da atualização remanescente até a data do reembolso parcial”.
A instituição ainda precisa garantir, “inclusive, a atualização pelo IPCA também no período restante, até a data da efetiva devolução do respectivo valor ao cliente”.
Santander deve entrar em contato com clientes afetados
Segundo acordo com o Banco Central, o Santander precisa entrar em contato com o cliente por telefone, e-mail, SMS para comunicar sobre o corrido. Caso o cliente já recebeu alguma quantia referente ao acordo, deveria ter sido informado.
De qualquer modo, o cliente que se enquadra em algum dos casos citados pode verificar se recebeu o dinheiro. Para isso, basta entrar em contato com o Santander pela central de atendimento. Estes são os números:
- 4004-3535 capitais e regiões metropolitanas;
- 0800 702 3535, para outras localidades; e
- 0800 723 5007, para pessoas com deficiência auditiva e de fala.
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