A PEC do Auxílio Brasil foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, colocando em prática uma série de iniciativas no âmbito social. O grande porém deste texto é que ele pode garantir a reeleição de Bolsonaro.
O texto que compõe a PEC do Auxílio Brasil foi elaborado por senadores e contou com o apoio da Câmara e do próprio Governo Federal. A ampliação das chances de reeleição de Bolsonaro com esta iniciativa consiste no fato de que a concessão de benefícios tende a chamar a atenção da população de baixa renda.
A princípio, a PEC do Auxílio Brasil foi motivada pela alta dos combustíveis, criando o auxílio caminhoneiro e taxista. Em meio aos trâmites de aprovação, novas propostas foram incluídas, como a ampliação do Auxílio Brasil e Vale Gás.
A polêmica da PEC do Auxílio Brasil é tamanha, pois os parlamentares que se opuseram, automaticamente se posicionaram contra a amenização dos preços dos combustíveis.
As críticas ainda vão além com o fato de o texto determinar o decreto de estado de emergência ou calamidade pública. Esta foi a brecha encontrada para burlar a lei eleitoral e incrementar programas e benefícios sociais em ano de eleições.
O que a PEC do Auxílio Brasil prevê?
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total desta medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
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