Nessa quarta-feira (13), foi aprovada no Senado Federal a Medida Provisória (MP) que cria o SIM Digital. Este foi chamado de Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. A linha de crédito é destinada a micro empreendedores, e pessoa física que pretende formalizar suas atividades.
O objetivo da MP aprovada é promover uma linha de crédito para empreendedores. Para que essas pessoas possam investir no seu pequeno negócio e promover expansão. Ao ser aprovada, a medida passou a ser um projeto de lei e seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O grande diferencial deste empréstimo é a redução na taxa de juros. São valores diferentes do que o empresário pagaria em uma instituição bancária privada, por exemplo.
A MP altera o limite de crédito estabelecido pelo SIM Digital. Hoje, este programa já está disponível e pode ser contratado pela Caixa Econômica Federal. Até abril deste ano já haviam sido beneficiados 1 milhão de empreendedores. No entanto, com a medida os limites de valores foram alterados.
Para garantir o crédito, fica autorizada a garantia de R$ 3 bilhões usando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este é um dos motivos que possibilitam a diminuição na cobrança de juros.
Quem pode contratar a linha de crédito do SIM Digital
O público alvo da linha de crédito do SIM Digital não mudou. Continuam sendo brasileiros com gosto pelo empreendedorismo. A alteração ficou por conta do limite de contratação, que antes disponibilizava até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para MEI.
PESSOA FÍSICA (sem necessidade de ter formalização do seu negócio):
- Limite de R$ 1.500
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI):
- Limite de R$ 4.500
A nova regra estabelecida dentro da MP é de que a contratação do crédito fica impedida para quem contratou qualquer tipo de empréstimo até o dia 31 de janeiro deste ano.
Além da Caixa Econômica Federal, bancos privados também poderão oferecer esta linha de crédito. O pagamento pode ser feito em até 24 meses, ou seja, em até dois anos.
As taxas de juros, no entanto, devem ser consultadas diretamente com os bancos responsáveis pelo repasse dos créditos.
