O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de beneficiar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através da revisão da vida toda. Se o julgamento do processo for favorável, os aposentados terão a chance de receber até R$ 100 mil da autarquia.
A revisão da vida toda está condicionada ao fato de que, atualmente, o divisor mínimo implementado através da Reforma da Previdência em 2019, altera o formato do cálculo das aposentadorias do INSS. Na prática, ocorre a soma de todas as contribuições previdenciárias efetuadas pelo segurado desde julho de 1994.
Em seguida, o resultado da soma é dividido por 108 e a quantia final consiste no valor base aplicado a eventuais redutores do benefício. No final, o segurado do INSS costuma receber muito menos do que o esperado com base no histórico de contribuições.
Por esta razão, o processo nº 1.102 que determina a revisão da vida toda, pode ser aplicado em requerimentos abertos por segurados de todo o Brasil que realizaram contribuições maiores antes de 1994 perante o INSS. Neste caso, considerando os processos em trâmite, existe a possibilidade de a maior parte receber quantias superiores a R$ 100 mil em benefícios retroativos.
Esta etapa da análise está prevista para acontecer após a aprovação do STF quanto à revisão da vida toda. Por ora, o ministro do Supremo, Kássio Nunes Marques, solicitou um pedido de destaque visando o debate do tema em plenário físico. Segundo ele, em virtude dos desdobramentos da pandemia, o julgamento ocorreu somente em plenário virtual.
Entretanto, se um novo julgamento for feito, desta vez em plenário físico, os trâmites retornarão à estaca zero, empatando a aprovação do caso que, até então, era favorável. Enquanto isso, uma decisão do STF optou por manter a primeira avaliação, decisão que pode favorecer os aposentados em breve.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. O objetivo da revisão da vida toda é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na justiça federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.