O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que permite a concessão de empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda. Assim, contempla aqueles que recebem o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a extensão do empréstimo consignado, os beneficiários do Auxílio Brasil, assim como de outros programas, permitirão à União descontar o pagamento diretamente no benefício. Assim, os valores cobrados mensalmente, referente a empréstimos serão descontados automaticamente.
A votação no Senado aconteceu na última quinta-feira (7), após pedido do relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, a medida é de extrema importância dada a situação econômica do povo brasileiro.
Assim como apresentado na argumentação da MP, o senador afirma que é necessário disponibilizar linha de crédito às famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, esses possuem menos acesso a empréstimos.
O intuito é que o valor possa ser usado pelas famílias em situação de vulnerabilidade social em caso de extrema necessidade. A estimativa do governo é que o acesso ao crédito injete na economia brasileira cerca de R$ 77 bilhões.
Valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
De acordo com a MP aprovada pelo Senado, o limite do empréstimo consignado para os beneficiários de programas de transferência de renda será de 40%. Assim, os beneficiários poderão comprometer até 40% do valor recebido no programa.
Além de estender o empréstimo consignado a MP também amplia a margem de crédito para 45% para aposentados e pensionistas do INSS. Desse total, 35% poderão ser comprometidos com empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis. Os outros 10% serão divididos em:
- 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
As demais categorias também terão direito a ampliação da margem de crédito passando de 35% para 40%. Nesses casos, é previsto a reserva de 5% para pagamento de empréstimos por meio de cartão de crédito consignado.
Como se trata de uma MP, a proposta está em vigor desde que foi editado pelo poder Executivo, no mês de março deste ano. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
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