O programa assistencial que substituiu o Bolsa Família passará por mais uma ampliação. Atualmente, o Auxílio Brasil paga R$ 400 a mais de 18 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
O Governo Federal está com um projeto em tramitação no Congresso Nacional que visa ampliar o Auxílio Brasil. Assim, caso seja aprovado, o benefício aumentará o valor das parcelas e o número dos beneficiários.
Assim, as parcelas de R$ 400 passarão a ser de R$ 600. De acordo com a proposta em tramitação, o pagamento será até o fim do ano. O intuito é ajudar os brasileiros mais necessitados a enfrentar os aumentos.
Caso o texto seja aprovado, a previsão é que os pagamentos do Auxílio de R$ 600 iniciem em agosto. Além disso, o governo pretende zerar a fila de espera do programa, ampliando o número de beneficiários.
De acordo com os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 2,8 milhões de brasileiros preenchem os requisitos do programa. Porém, por falta de recursos esses não são beneficiados.
Requisitos do Auxílio Brasil
A seleção de novos beneficiários não acontecerá por inscrição. O Ministério da Cidadania irá usar os dados já existentes do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inscrição no CadÚnico deve ser feita nos chamados Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Para receber o Auxílio é preciso estar em situação de extrema pobreza, ou seja, ter uma renda per capta de até R$ 105.
As famílias em situação de pobreza (renda per capta entre R$ 106 e R$ 210) também são contempladas. Porém, para isso é preciso ter em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 21 anos.
Por fim, é necessário, além de estar inscrito no CadÚnico, estar com esses dados atualizados há, pelo menos, dois anos. É importante saber que em qualquer mudança na estrutura familiar é preciso atualizar as informações.
Mesmo atendendo todos os requisitos, o recebimento do Auxílio Brasil não é garantido. Isso porque o pagamento é limitado ao orçamento anual destinado ao programa. Portanto, é necessário aguardar a seleção do Ministério da Cidadania.
Desde seu início de pagamento, em novembro do ano passado, o Governo Federal já inseriu mais de 3 milhões de pessoas. O Bolsa Família beneficiava 15 milhões de famílias e o Auxílio Brasil contempla mais de 18 milhões.
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