Terminou na última segunda-feira (4) o prazo para Bolsonaro conceder um reajuste salarial aos servidores públicos. Normalmente é realizado através da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pelo regulamento impede gastos excessivos com funcionários.
Este impedimento, no entanto, se refere exclusivamente ao prazo dos últimos 180 dias de mandato. Isso porque, pela lei eleitoral, o Governo Federal é proibido de gastar além da quantia prevista no orçamento anual. Logo, o reajuste salarial aos servidores não pode acontecer.
Vale mencionar que Bolsonaro, chegou a admitir em determinado momento que o reajuste salarial aos servidores poderia não acontecer em 2022. Mas como uma contraproposta, o presidente da República prometeu dobrar o vale-alimentação concedido a todas as categorias, embora a promessa não tem sido oficializada.
Contradizendo qualquer menção de Bolsonaro, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, negou todas as concessões, tanto do reajuste salarial aos servidores quanto do vale-alimentação.
“Já foi anunciado que não haverá aumento neste ano e também não haverá aumento do vale-alimentação. Já foi decidido no âmbito da Junta de Execução Orçamentária”, alegou.
Trajetória do reajuste salarial
A trajetória do reajuste salarial aos servidores percorre desde o início do ano, quando Bolsonaro prometeu um aumento exclusivo para os agentes de segurança pública. Os trabalhadores de outras classes ficaram revoltados com a declaração do presidente, tendo em vista a defasagem estrutural dos departamentos.
Alguns deles iniciaram greves como reflexo da revolta pela falta de atenção do governo. Os planos do governo, no entanto, não saíram do papel, pois o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 traz um espaço fiscal para reajuste e reestruturação das carreiras do funcionalismo público.
Nesse caso, a reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões. O número supera em R$ 10 bilhões previsto no Orçamento de 2022, quando o governo havia destinado R$ 1,7 bilhão para a medida que beneficia os servidores públicos.
“A ideia é criar uma reserva semelhante ao que temos neste ano e a decisão fica a cargo do presidente. Por prudência, incluímos uma previsão para o próximo ano. Reserva para que o próximo presidente tenha um pouco mais de tranquilidade nessa decisão”, afirmou o secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
