Bolsonaro está impedido de conceder reajuste salarial aos servidores; entenda o porquê

Terminou na última segunda-feira (4) o prazo para Bolsonaro conceder um reajuste salarial aos servidores públicos. Normalmente é realizado através da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pelo regulamento impede gastos excessivos com funcionários. 

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Este impedimento, no entanto, se refere exclusivamente ao prazo dos últimos 180 dias de mandato. Isso porque, pela lei eleitoral, o Governo Federal é proibido de gastar além da quantia prevista no orçamento anual. Logo, o reajuste salarial aos servidores não pode acontecer. 

Vale mencionar que Bolsonaro, chegou a admitir em determinado momento que o reajuste salarial aos servidores poderia não acontecer em 2022. Mas como uma contraproposta, o presidente da República prometeu dobrar o vale-alimentação concedido a todas as categorias, embora a promessa não tem sido oficializada. 

Contradizendo qualquer menção de Bolsonaro, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, negou todas as concessões, tanto do reajuste salarial aos servidores quanto do vale-alimentação. 

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“Já foi anunciado que não haverá aumento neste ano e também não haverá aumento do vale-alimentação. Já foi decidido no âmbito da Junta de Execução Orçamentária”, alegou. 

Trajetória do reajuste salarial

A trajetória do reajuste salarial aos servidores percorre desde o início do ano, quando Bolsonaro prometeu um aumento exclusivo para os agentes de segurança pública. Os trabalhadores de outras classes ficaram revoltados com a declaração do presidente, tendo em vista a defasagem estrutural dos departamentos. 

Alguns deles iniciaram greves como reflexo da revolta pela falta de atenção do governo. Os planos do governo, no entanto, não saíram do papel, pois o Projeto de  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 traz um espaço fiscal para reajuste e reestruturação das carreiras do funcionalismo público.

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Nesse caso, a reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões. O número supera em R$ 10 bilhões previsto no Orçamento de 2022, quando o governo havia destinado R$ 1,7 bilhão para a medida que beneficia os servidores públicos.

“A ideia é criar uma reserva semelhante ao que temos neste ano e a decisão fica a cargo do presidente. Por prudência, incluímos uma previsão para o próximo ano. Reserva para que o próximo presidente tenha um pouco mais de tranquilidade nessa decisão”, afirmou o secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.