- PEC que libera o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio dos caminhoneiros foi aprovada no Senado;
- Especialistas criticam a medida por furar o teto de gastos e ser estrategista a legislação eleitoral;
- Pagamento deve começar a partir de agosto.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê estado de emergência no país foi aprovada em dois turnos no Senado Federal. Ela inclui o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 e o voucher dos caminhoneiros de R$ 1 mil. Agora, a ordem do governo é que haja prioridade nestes pagamentos.
Por lei, tanto o Auxílio Brasil de R$ 600 como o voucher caminhoneiro, só poderiam ser aprovados caso fosse decretado estado de emergência no país. Isso porque, em ano eleitoral não é permitido que os benefícios sociais sejam alterados ou criados. A exceção é com o decreto de emergência.
Agora, ao passar com louvor pelo Senado Federal com 72 votos favoráveis, a PEC ainda deve encarar a Câmara dos Deputados. Depois, ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que se sabe, de acordo com a coluna de Ana Flor no G1, é que a nova presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, recebeu ordens para acelerar o pagamento dos benefícios.
Para isso, as expectativas do governo são de que no máximo na primeira semana de agosto os benefícios já sejam liberados. No caso do Auxílio Brasil será usado como referência o calendário oficial divulgado no início do ano. Neste mês em questão as liberações acontecem a partir do dia 18.
Quem vai receber o Auxílio Brasil de R$ 600
Além dos 18,1 milhões de famílias que já recebem o Auxílio Brasil de R$ 400, outras 1,6 milhões devem ser inclusas. Todos os 19,7 milhões receberão pagamento mínimo de R$ 600 até dezembro de 2022.
Para selecionar os contemplados, o governo federal usa a sua base de dados do Cadastro Único. Onde ficam registradas as famílias que vivem em vulnerabilidade social, com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
No entanto, para ser contemplado no Auxílio Brasil a exigência é que a renda por pessoa da família seja de R$ 105 a R$ 210. As inscrições são feitas em uma unidade de assistência social do município, como o CRAS ou CREAS.
Para saber se passou a fazer parte do programa, o cidadão deve consultar seu cadastro no aplicativo Auxílio Brasil ou na poupança social por meio do aplicativo Caixa Tem.
Além deste benefício, o vale gás que hoje paga R$ 53 bimestralmente a 5 milhões de famílias também poderá ser alterado. A ideia é que passe a pagar o dobro do valor, financiamento 100% do preço do botijão de gás de 13 kg.
Voucher dos caminhoneiros
Também incluso na PEC, foi criado o voucher dos caminhoneiros. A ideia é contemplar 870 mil profissionais da área com valor de R$ 1 mil até dezembro deste ano.
A quantia servirá como um alívio para os profissionais ao abastecer seus veículos. No entanto, parece não ter agrado a classe como o governo previa.
O líder dos caminhoneiros, Wallace Landim, afirmou que pode haver uma nova greve em breve ao demonstrar descontentamento dos profissionais com o atual governo.
“Não descartamos a paralisação dos caminhoneiros, mas não vou avisar a data. Toda vez que antecipamos eu recebo uma enxurrada de liminares antes do ato, com multas pesadas”, revela Wallace, conhecido como Chorão, em conversa com o jornal Congresso em Foco.
Para reconhecer os beneficiários, será usada a base de dados do cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que faz parte do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres.
No entanto, serão contemplados aqueles que mantinham cadastro ativo até maio deste ano. Ou seja, não adianta fazer o cadastro agora.
O pagamento vai acontecer com a transferência do valor na conta do caminhoneiro criada na poupança Caixa Tem.
Por que a PEC é importante para Bolsonaro?
Embora os gastos com a PEC sejam de R$ 41,2 bilhões há três meses das eleições 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) defendeu sua aprovação.
Isso porque, os apoiadores do presidente acreditam que esta seja uma maneira de cravar a reeleição de Bolsonaro.
No entanto, especialistas julgam essa ação como arriscada. Isso porque, os gastos aprovados com a PEC ficam fora do teto de gastos.
O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, foi o único contra a proposta no Senado. Ele defende que a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por isso rejeitou a medida.
Wallace Landim, líder dos caminhoneiros, chamou a medida de “eleitoreira”. Já que a principal justificativa para aprovação da mesma a reeleição de Bolsonaro.
O ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e por duas vezes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia a PEC como “inconstitucional”. E ainda a chamou de “afronta à democracia”.
“Essa PEC é flagrantemente inconstitucional, porque atinge o direito à Democracia, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição. A proposta prejudica a eleição, o voto periódico, que é o fundamento da nossa Democracia”, disse Velloso ao jornal O Globo.
