Governo altera as regras do Casa Verde e Amarela; acompanhe as mudanças

Diferente das regras que tornavam o governo federal o responsável pela inscrição no Casa Verde e Amarela. Agora, as prefeituras municipais deverão cadastrar os beneficiados do programa. A alteração foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e já consta no Diário Oficial da União.

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Governo altera as regras do Casa Verde e Amarela; acompanhe as mudanças
Governo altera as regras do Casa Verde e Amarela; acompanhe as mudanças (Imagem: FDR)

O programa Casa Verde e Amarela foi criado no governo Bolsonaro, e surgiu como substituto do Minha Casa Minha Vida, antigo sistema. O objetivo é facilitar o acesso a casa própria por meio de regras que facilitem o financiamento imobiliário. Para isso, o cidadão e sua família precisam cumprir alguns requisitos.

No dia 24 de junho o governo federal publicou no Diário Oficial as regras que alteram a forma de cadastramento das famílias. A partir disso, a responsabilidade pelas inscrições ficou para as prefeituras municipais.

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Além disso, no Programa Parcerias que faz parte do Casa Verde e Amarela, estados e municípios garantem contra partida de 20% do valor do imóvel para pagamento da entrada. 

Ou seja, o governo federal passou a estreitar os laços com os governos estaduais e municipais. O objetivo é que as famílias sejam melhor assistidas e possam se beneficiar.

Quem pode solicitar financiamento no Casa Verde e Amarela

Em abril de 2022 as regras do programa Casa Verde e Amarela foram alteradas. A partir disso, a renda familiar necessária para solicitar o financiamento também mudaram.

  • Grupo 1: famílias que possuem renda total de até R$ 2.400,00;
  • Grupo 2: famílias que possuem renda total entre R$ 2.401,00 e R$ 4.000,00;
  • Grupo 3: famílias que possuem renda total entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00.

Além disso, as prefeituras devem dar prioridade ao financiamento e liberação de moradia popular para aqueles que comprovarem:

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  • Habitação precária;
  • Coabitação;
  • Adensamento excessivo;
  • Ônus excessivo do aluguel (quando o valor compromete 30% da renda familiar);
  • Aluguel social provisório; e
  • Situação de rua.
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Passo a passo para pedir o financiamento

A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por administrar os financiamentos em nome do Casa Verde e Amarela. Por isso, ao desejar adquirir um imóvel nestas condições o cidadão deve procurar o banco.

  • Encontre seu imóvel por meio de uma construtora especializada, ou instituição vinculada a Caixa;
  • Faça a simulação do financiamento no site do banco;
  • Entregue toda a documentação do titular do financiamento e do imóvel em uma agência da Caixa;
  • O banco vai analisar toda a documentação e liberar as condições. Ao aprovar, o financiamento ficará liberado.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.