O Auxílio-Acidente do INSS é um dos benefícios possíveis de se obter por meio Instituto Nacional do Seguro Social. O amparo é oferecido a trabalhadores que tenham sofrido acidente e possuem sequelas que restrinjam ou impossibilitem sua rotina de serviço. De acordo com o INSS, somente de janeiro a abril de 2022, o governo pagou o total de R$ 1,7 bilhão referente ao auxílio-acidente em todo país.
Por meio da Medida Provisória 1.113, publicada em maio, o Governo Federal estabeleceu mudanças nas regras para análise e concessão do benefício. Com isso, a análise dos documentos, agora é feita com a apresentação de atestados e laudos médicos, sem a necessidade de presença do segurado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem tem direito ao Auxílio Acidente?
Antes de tudo, é importante destacar que ainda é necessária a realização da perícia médica presencial para os casos que o INSS julgue preciso.
O benefício do Auxílio Acidente é um direito de todo trabalhador que realiza a contribuição com o INSS. Sendo eles:
- Empregado Urbano/Rural;
- Empregado Doméstico;
- Trabalhador Avulso;
- Segurado Especial.
O trabalhador acidentado também poderá ter acesso ao auxílio enquanto trabalha. Isso acontece em casos que seja possível o trabalhador seguir em atividade, já que este benefício trata-se de uma indenização.
Como o trabalhador pode solicitar o Auxílio Acidente?
Para realizar o requerimento do Auxílio Acidente, o cidadão precisará entrar em contato com o instituto através do telefone 135 ou se preferir, pelo site Meu INSS.
A lei garante que o trabalhador tenha direito ao recebimento do Auxílio até a aposentadoria, a depender do acidente sofrido pelo funcionário.
Com a MP, o governo espera diminuir o tempo de espera na fila para o trabalhador por meio do processo simplificado. A expectativa é de que os auxílios que necessitem a perícia médica sejam menos burocráticos.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), pelo menos 942.925 mil pessoas aguardam pelo reconhecimento de algum direito do INSS no Nordeste.
Com as mudanças em vigor, o auxílio-acidente receberá o mesmo tratamento dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente.