Petrobras pede mais tempo ao judiciário para explicar o aumento dos combustíveis

No dia 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez uma solicitação com prazo determinado à Petrobras. Foi pedido que a estatal explicasse quais os seus critérios adotados na política de preços dos combustíveis. Acontece que o prazo para enviar a resposta terminaria amanhã (24).

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No entanto, a Petrobras solicitou um prazo maior, de cinco dias contados a partir do dia 24, para responder ao STF. O pedido do Supremo Tribunal veio no mesmo dia em que foi anunciado o aumento de 5,2% no valor da gasolina, e 14,2% no diesel. 

A solicitação por explicações da estatal foi adicionado a outra ação que busca frear o aumento dos combustíveis. Nesta, o ministro solicita que a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja unificada em todo país a partir de 1° de julho.

O ICMS é um tributo estadual, por isso, varia a cobrança de acordo com cada região. Ao acatar o pedido de André Mendonça, todos os estados deverão usar o mesmo valor.

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Petrobras terá que dar respostas

A Petrobras garantiu que até esta sexta-feira, 24, vai enviar ao STF parte da documentação que foi solicitada. Nesse primeiro momento serão entregues os dados referentes aos anos de 2017 e 2018.

No entanto, ao alegar que existe um “grande volume de dados a ser analisados”, a empresa pediu um tempo maior para responder o ministro Mendonça.

Isso porque, foi pedido que a estatal reúna toda a documentação que referenciou a sua política de preços dos últimos 60 meses. Considerando os relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações etc.

Por se tratar de um período longo, a Petrobras afirma que precisa pelo menos de mais cinco dias para reunir todas as informações. Solicitando então que o prazo final seja o dia 1 de julho.

Além disso, também será preciso explicar de maneira formal e documentada:

  • Adoção da política do Preço de Paridade Internacional (PPI) usada desde 2016;
  • Quais as medidas todas para o cumprimento da função social da empresa;
  • O que motivou o reajuste ou diminuição dos valores nos últimos 60 meses.
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A ANP (Agência Nacional do Petróleo) também deverá enviar, no prazo dado de cinco dias, quais foram os procedimentos adotados para a fiscalização dos preços dos combustíveis. Principalmente no que se trata da Petrobras.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.