No dia 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez uma solicitação com prazo determinado à Petrobras. Foi pedido que a estatal explicasse quais os seus critérios adotados na política de preços dos combustíveis. Acontece que o prazo para enviar a resposta terminaria amanhã (24).
No entanto, a Petrobras solicitou um prazo maior, de cinco dias contados a partir do dia 24, para responder ao STF. O pedido do Supremo Tribunal veio no mesmo dia em que foi anunciado o aumento de 5,2% no valor da gasolina, e 14,2% no diesel.
A solicitação por explicações da estatal foi adicionado a outra ação que busca frear o aumento dos combustíveis. Nesta, o ministro solicita que a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja unificada em todo país a partir de 1° de julho.
O ICMS é um tributo estadual, por isso, varia a cobrança de acordo com cada região. Ao acatar o pedido de André Mendonça, todos os estados deverão usar o mesmo valor.
Petrobras terá que dar respostas
A Petrobras garantiu que até esta sexta-feira, 24, vai enviar ao STF parte da documentação que foi solicitada. Nesse primeiro momento serão entregues os dados referentes aos anos de 2017 e 2018.
No entanto, ao alegar que existe um “grande volume de dados a ser analisados”, a empresa pediu um tempo maior para responder o ministro Mendonça.
Isso porque, foi pedido que a estatal reúna toda a documentação que referenciou a sua política de preços dos últimos 60 meses. Considerando os relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações etc.
Por se tratar de um período longo, a Petrobras afirma que precisa pelo menos de mais cinco dias para reunir todas as informações. Solicitando então que o prazo final seja o dia 1 de julho.
Além disso, também será preciso explicar de maneira formal e documentada:
- Adoção da política do Preço de Paridade Internacional (PPI) usada desde 2016;
- Quais as medidas todas para o cumprimento da função social da empresa;
- O que motivou o reajuste ou diminuição dos valores nos últimos 60 meses.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) também deverá enviar, no prazo dado de cinco dias, quais foram os procedimentos adotados para a fiscalização dos preços dos combustíveis. Principalmente no que se trata da Petrobras.
