A contribuição retroativa do INSS pode ser a solução que o cidadão encontra para não perder seus direitos previdenciários. Isso, quando por algum motivo deixa de contribuir para a Previdência Social e corre o risco de ter seu tempo de pagamento parado também. Descubra quando este método é vantajoso.
A contribuição retroativa é na verdade um acerto de contas entre o indivíduo e o Instituo Nacional do Seguro Social. O objetivo é pagar as parcelas que estavam atrasadas, pois por algum motivo não foram pagas.
O objetivo é evitar que os benefícios previdenciários sejam impedidos de serem liberados. E ao contrário disso, o tempo de contribuição e a carência possam voltar a contar em favor do cidadão.
Quem pode fazer a contribuição retroativa do INSS
Atualmente, existem três tipos de segurados com direito de fazer a contribuição retroativa do INSS. São eles:
- Contribuintes facultativos:
É o caso daquelas pessoas que pagam a Previdência Social sem que haja essa obrigatoriedade. Isto é, são pessoas que não exercem atividade remunerada, mas fazem o pagamento a fim de preservar seus direitos previdenciários. Nesse caso, é possível pagar guias atrasadas há menos de 6 meses.
- Contribuintes individuais e MEI:
De uma forma geral, este é o grupo de autônomos. Isto é, pessoas que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício.
Nesse caso, ficam autorizados os pagamentos de forma retroativa em qualquer momento ou período. Não é preciso comprovar o trabalho quando o atraso for menor que 5 anos.
Pessoas que trabalham em regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CTL), ou seja, com carteira assinada, têm o pagamento do INSS feito enquanto estiverem atuando.
Caso sejam demitidas podem continuar a fazer a contribuição de forma individual. Para isso, será necessário gerar todos os meses a guia de pagamento.
Como fazer o pagamento retroativo ao INSS
Quem deseja acertar suas contas com a Previdência Social, e regularizar seus pagamentos, pode acessar o portal do Meu INSS para regularização. Confira no passo a passo:
Contribuinte facultativo ou individual:
- Acesse o site Meu INSS e selecione “Emitir guia de pagamento”;
- Agora, preencha as informações como: tipo de contribuinte e número do NIT/PIS/PASEP;
- Ao acessar o portal selecione os meses de contribuição que deseja pagar e emita os boletos.
- Acesse o portal PGMEI e digite o número do CNPJ;
- Em seguida, selecione “Emitir guia de pagamento”;
- Coloque o ano de sua preferência e os boletos serão gerados.