O que é a contribuição retroativa do INSS? Descubra e veja como fazer!

A contribuição retroativa do INSS pode ser a solução que o cidadão encontra para não perder seus direitos previdenciários. Isso, quando por algum motivo deixa de contribuir para a Previdência Social e corre o risco de ter seu tempo de pagamento parado também. Descubra quando este método é vantajoso.

O que é a contribuição retroativa do INSS? Descubra e veja como fazer!
O que é a contribuição retroativa do INSS? Descubra e veja como fazer! (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A contribuição retroativa é na verdade um acerto de contas entre o indivíduo e o Instituo Nacional do Seguro Social. O objetivo é pagar as parcelas que estavam atrasadas, pois por algum motivo não foram pagas.

O objetivo é evitar que os benefícios previdenciários sejam impedidos de serem liberados. E ao contrário disso, o tempo de contribuição e a carência possam voltar a contar em favor do cidadão.

Quem pode fazer a contribuição retroativa do INSS

Atualmente, existem três tipos de segurados com direito de fazer a contribuição retroativa do INSS. São eles:

  • Contribuintes facultativos:

É o caso daquelas pessoas que pagam a Previdência Social sem que haja essa obrigatoriedade. Isto é, são pessoas que não exercem atividade remunerada, mas fazem o pagamento a fim de preservar seus direitos previdenciários. Nesse caso, é possível pagar guias atrasadas há menos de 6 meses.

  • Contribuintes individuais e MEI:

De uma forma geral, este é o grupo de autônomos. Isto é, pessoas que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício.

Nesse caso, ficam autorizados os pagamentos de forma retroativa em qualquer momento ou período. Não é preciso comprovar o trabalho quando o atraso for menor que 5 anos.

Pessoas que trabalham em regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CTL), ou seja, com carteira assinada, têm o pagamento do INSS feito enquanto estiverem atuando.

Caso sejam demitidas podem continuar a fazer a contribuição de forma individual. Para isso, será necessário gerar todos os meses a guia de pagamento.

Como fazer o pagamento retroativo ao INSS

Quem deseja acertar suas contas com a Previdência Social, e regularizar seus pagamentos, pode acessar o portal do Meu INSS para regularização. Confira no passo a passo:

Contribuinte facultativo ou individual:

  • Acesse o site Meu INSS e selecione “Emitir guia de pagamento”;
  • Agora, preencha as informações como: tipo de contribuinte e número do NIT/PIS/PASEP;
  • Ao acessar o portal selecione os meses de contribuição que deseja pagar e emita os boletos.

MEI:

  • Acesse o portal PGMEI e digite o número do CNPJ;
  • Em seguida, selecione “Emitir guia de pagamento”;
  • Coloque o ano de sua preferência e os boletos serão gerados.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.