Governo abre mão de R$ 110 bilhões em arrecadações tributárias afetando a próxima gestão. A justificativa das medidas serem adotadas em ano eleitoral é de que as ações são emergenciais e necessárias na redução da inflação.
No entanto, a aplicação das medidas apontadas como emergenciais e que geram os cortes de tributação podem significar riscos fiscais que resultam em pressões inflacionárias para o próximo governo.
Cortes de arrecadações tributárias podem prejudicar próximo governo
As perdas das arrecadações previstas na estratégia do governo reúnem medidas que foram implementadas nos últimos meses, sendo a maioria válida até dezembro de 2022, incluindo o projeto trabalhado pelo governo de reduzir os preços dos combustíveis, este ainda se encontra na espera da aprovação do Congresso, sendo responsável pelo maior custo, estimado em R$ 64,8 bilhões para União somente no ano vigente.
Entre as medidas, o governo federal abriu mão de R$ 17 bilhões, zerando as alíquotas de PIS/COFINS sobre a gasolina. A medida já havia sido tomada com relação ao diesel e gás de cozinha, por R$ 14,9 bilhões até dezembro.
Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta do Senado, incluiu ao texto a isenção sobre o etanol e o álcool anidro até o ano de 2027, custando mais R$ 3,3 bilhões aos cofres.
Medidas do governo podem prejudicar cenário da inflação para 2023
Parlamentares analisam ainda pacote que pode vir a ser alterado. A medida prevê repasse de até R$ 29,6 bilhões da União aos governos regionais que concordarem com a anulação da cobrança de ICMS sobre o diesel e gás de cozinha até dezembro.
Se avançar, a medida pode provocar uma maior pressão no Banco Central para que a taxa básica de juros se mantenha em alta por um período mais longo.
Ainda nesta quarta-feira, uma nova reunião deve estudar os próximos passos da Selic que se encontra acima dos dois dígitos, em uma tentativa do BC de conter a inflação.
As medidas válidas até dezembro e que devem ocasionar perdas na arrecadação para a União são apontadas pelo governo como iniciativas emergenciais, como uma estratégia de segurar a inflação.
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