STF determina que Bolsonaro tem até o fim do dia para decidir o reajuste do ICMS

O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que faz um reajuste do ICMS fixando um teto de 17% sobre combustíveis e demais serviços, como telecomunicações e transporte público. Os setores foram classificados como essenciais e se consolidaram como uma prioridade do governo de Bolsonaro em ano de eleições. 

STF determina que Bolsonaro tem até o fim do dia para decidir o reajuste do ICMS
STF determina que Bolsonaro tem até o fim do dia para decidir o reajuste do ICMS. (Imagem: FDR)

A expectativa do Palácio do Planalto é que, a amenização das alíquotas do ICMS possa ser um alívio em vésperas de eleição. Porém, não há garantias de que esses efeitos serão sentidos no bolso dos consumidores. No entanto, os Estados se uniram para também apresentar uma proposta a parte, o que em tese, pode empatar a conclusão do trâmite sobre o tema. 

Diante das novas investidas, alguns parlamentares solicitaram o adiamento da votação visando aguardar todos os debates sobre um acordo entre o governo e os estados.

Detalhes sobre os reajustes do ICMS

Um exemplo é que, em questão de horas da votação no Senado Federal, o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) propôs um acordo no âmbito de uma ação do STF para tentar reduzir perdas com a ofensiva do governo no preço dos combustíveis.

Neste sentido, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o prazo de 24 horas para Bolsonaro, a Câmara e o Senado se manifestarem sobre a proposta. Entre diversos pontos abordados, os Estados pedem a compensação integral das perdas de arrecadação que podem ocorrer com as novas regras. 

E não é só isso, também foi solicitado a implantação gradual de um teto do imposto de 17% para combustíveis, energia, comunicações e transporte. Através do ICMS, alguns estados chegam a cobrar até 34% sobre alguns produtos destes setores. Os estados não apontaram o impacto financeiro da proposta de acordo. 

Lembrando que o documento que propõe o reajuste do ICMS foi enviado ao ministro Mendonça ainda no mês de maio. Na época, ele concedeu uma liminar atendendo a um pedido do presidente Bolsonaro para que os Estados padronizassem a alíquota do ICMS. Agora, após receber as novas propostas, ele decidirá se homologa ou não o acordo. 

A liminar de Mendonça, que motivou a mediação, tratou do questionamento da alíquota única nacional do diesel. Mas o objetivo dos estados é conseguir um acordo que substitua o teto do ICMS, aprovado no Senado horas depois, o que deu menos força aos estados na negociação.

Pela proposta dos estados, o gatilho de 5% ocorreria em cada setor, e não seria global. Essa ideia de considerar o gatilho a partir de cada produto foi incorporada no projeto aprovado no Senado, ou seja, se a arrecadação com gasolina cair mais de 5%, cabe compensação ao estado.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.