Senado aprova a PEC dos biocombustíveis afetando o bolso da população

Foi aprovada no Senado Federal, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) a fim de garantir diferença de tributação entre os biocombustíveis e combustíveis fósseis. A esperança com esta medida é aumentar a competitividade entre os produtos.

Senado aprova a PEC dos biocombustíveis afetando o bolso da população
Senado aprova a PEC dos biocombustíveis afetando o bolso da população (Imagem: Montagem/FDR)

Foram dois turnos de votação no Senado até que a proposta fosse aprovada. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados onde deve ser analisada pelos parlamentares da Casa.

A PEC tem o poder de alterar a Constituição Federal, e foi uma sugestão vinda do senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

O objetivo da proposta é manter por vinte anos uma tributação menor nos biocombustíveis, trazendo vantagem fiscal. Dessa forma, acredita-se que haverá maior competitividade entre o etanol e os demais combustíveis “limpos”, quando comparado aos combustíveis fósseis.

Estão inclusos na proposta de diminuição no valor, os seguintes tributos:

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior;
  • Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma outra lei complementar deve ser votada em breve a fim de determinar quais as alíquotas que serão aplicadas.

PEC dos biocombustíveis e a limitação do ICMS

Nesta semana, o Senado também aprovou uma proposta que limita a cobrança do tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural e energia elétrica.

A proposta garante que conforme for alterada a tributação sobre o etanol, as mudanças tributárias também valerão sobre os biocombustíveis. Isto é, fazendo com que um ainda seja mais vantajoso que o outro, neste caso os biocombustíveis deverão valer mais a pena.

Além do ICMS que é um imposto que arrecada fundos para os cofres do estado, a diferença tributária também vai valer para impostos federais. Como, por exemplo, as alíquotas do PIS e do Cofins.

Outra justificativa que favoreceu a aprovação da PEC dos biocombustíveis foi a questão ambiental. Isso porque, estes são menos poluentes que os combustíveis fósseis.

Acredita-se que a medida vai ajudar o Brasil a cumprir a promessa de redução de gases que causam o efeito estufa.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.