Foi aprovada no Senado Federal, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) a fim de garantir diferença de tributação entre os biocombustíveis e combustíveis fósseis. A esperança com esta medida é aumentar a competitividade entre os produtos.
Foram dois turnos de votação no Senado até que a proposta fosse aprovada. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados onde deve ser analisada pelos parlamentares da Casa.
A PEC tem o poder de alterar a Constituição Federal, e foi uma sugestão vinda do senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
O objetivo da proposta é manter por vinte anos uma tributação menor nos biocombustíveis, trazendo vantagem fiscal. Dessa forma, acredita-se que haverá maior competitividade entre o etanol e os demais combustíveis “limpos”, quando comparado aos combustíveis fósseis.
Estão inclusos na proposta de diminuição no valor, os seguintes tributos:
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior;
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma outra lei complementar deve ser votada em breve a fim de determinar quais as alíquotas que serão aplicadas.
PEC dos biocombustíveis e a limitação do ICMS
Nesta semana, o Senado também aprovou uma proposta que limita a cobrança do tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural e energia elétrica.
A proposta garante que conforme for alterada a tributação sobre o etanol, as mudanças tributárias também valerão sobre os biocombustíveis. Isto é, fazendo com que um ainda seja mais vantajoso que o outro, neste caso os biocombustíveis deverão valer mais a pena.
Além do ICMS que é um imposto que arrecada fundos para os cofres do estado, a diferença tributária também vai valer para impostos federais. Como, por exemplo, as alíquotas do PIS e do Cofins.
Outra justificativa que favoreceu a aprovação da PEC dos biocombustíveis foi a questão ambiental. Isso porque, estes são menos poluentes que os combustíveis fósseis.
Acredita-se que a medida vai ajudar o Brasil a cumprir a promessa de redução de gases que causam o efeito estufa.
