Com passagens aéreas mais caras, o presidente Jair Bolsonaro (PL) veta o despacho gratuito de bagagens. O informe foi divulgado na noite desta terça-feira (14), acompanhe.
Sem apresentar uma justificativa, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou a informação do veto do presidente, a publicação veio nesta quarta no Diário Oficial da União.
“Ouvidas as pastas ministeriais competentes, entretanto, o Presidente da República decidiu vetar, por contrariedade ao interesse público, dispositivo que estabelecia que seria vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, cobrar qualquer tipo de taxa por até 1 (um) volume de bagagem com peso não superior a 23 kg (vinte e três quilogramas) em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg (trinta quilogramas) em voos internacionais”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.
O veto do presidente é referente a um trecho da MP do Voo Simples que prevê mudanças nas normas do setor aéreo.
No último mês a Medida Provisória contou com a aprovação no Congresso Nacional, o que para o governo e companhias aéreas foi visto como uma derrota, já que estes se posicionam contra o despacho gratuito de bagagens.
Veto do presidente impede retorno do despacho gratuito de bagagens em voos
Diante do veto de Bolsonaro quanto ao retorno da gratuidade do despacho gratuito de malas, a pasta destaca que a aprovação do presidente resultaria no aumento dos custos dos serviços aéreos e prejudicaria o mercado brasileiro.
O texto aponta que a medida aumentaria o risco regulatório e com isso, a atratividade do setor cairia, perdendo espaço para novos competidores, ocasionando o aumento dos preços das passagens aéreas.
“Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador. Ademais, dentre outros impactos, a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além do que existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”, destaca a Secretaria-Geral.
