Tarifa Social: conheça o projeto que pode de garantir isenção na conta de luz

Pontos-chave
  • Tarifa Social é um programa garantido em legislação federal;
  • Os descontos podem chegar a 65% para famílias inscritas no CadÚnico;
  • Indígenas e quilombolas têm direito de reduzir 100% suas contas.

Desde 2002 existe uma lei federal que instituí o programa Tarifa Social no Brasil. O objetivo é diminuir o valor da conta de energia elétrica das famílias de baixa renda. O projeto ganhou mais notoriedade nos últimos tempos, quando o valor da conta de luz sofreu altos reajustes. 

Tarifa Social: conheça o projeto que pode de garantir isenção na conta de luz
Tarifa Social: conheça o projeto que pode de garantir isenção na conta de luz (Imagem: FDR)

Os descontos são aplicados conforme o uso de energia elétrica na residência da família. Isso significa que aqueles que consomem menos, terão mais descontos.

Principalmente com a crise econômica desencadeada pela pandemia, esse desconto tem sido muito benéfico para as famílias de baixa renda.

Em abril deste ano a Aneel divulgou que até o mês de março de 2022 pelo menos 14,2 milhões de famílias estavam inscritas no programa. E haviam outras 7,7 milhões de famílias que se enquadravam nas regras para serem beneficiadas.

Quem tem direito a Tarifa Social?

Os descontos podem chegar a 100% em alguns casos. Mas, para isso, a família precisa se enquadrar dentro das regras do programa.

Conforme determina a lei, têm direito a concessão da Tarifa Social:

  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou   
  • Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou   
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
  • Indígenas e quilombolas, desde que estejam inscritos no Cadastro Único.

Descontos liberados

Para determinar o desconto da Tarifa Social, a companhia de energia elétrica considera o consumo da família no mês. Os melhores descontos são liberados para os indígenas e quilombolas.

Descontos para famílias do BPC e inscritas no CadÚnico

Parcela de consumo mensal de energia elétrica 

Desconto 

Tarifa para aplicação da redução 

de 0 a 30 kWh 

65% 

B1 subclasse baixa renda 

de 31 kWh a 100 kWh 

40% 

de 101 kWh a 220 kWh 

10% 

a partir de 221 kWh 

0% 

Descontos para indígenas e quilombolas

Parcela do consumo mensal de energia elétrica 

Desconto 

Tarifa para a aplicação da redução 

de 0 a 50 KWh 

100% 

B1 subclasse baixa renda 

de 51 kWh a 100 kWh 

40% 

de 101 kWh a 220 kWh 

10% 

a partir de 221 kWh 

0%

Como solicitar descontos com a Tarifa Social

Desde o final do ano passado, 2021, pessoas inscritas no BPC e no CadÚnico foram automaticamente beneficiadas com os descontos da Tarifa Social. 

Isso significa que não precisaram comparecer a unidade de companhia de energia elétrica para ser beneficiadas. O motivo que levou o governo a inclusão automática foi a pandemia de Covid-19.

O governo também admitiu que os beneficiários não estão sendo informados de forma correta a respeito do funcionamento do programa. Por isso, a necessidade de inclusão automática.

Para incluir mais pessoas ao programa, o Ministério do Cidadania utiliza a base de dados do CadÚnico e das distribuidoras de energia.

A recomendação é estar sempre com os dados de endereço atualizado no CadÚnico, sendo que a conta de energia deve estar em nome de algum dos familiares. Caso contrário, será preciso procurar a distribuidora de energia para regularização.

Aumento no valor da conta de luz

A pedido da Folha de São Paulo, a TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia fez um cálculo mostrando os impactos da conta de luz no bolso dos brasileiros. 

Divulgado em maio de 2022, foi visto que neste ano será preciso arcar com um reajuste de 12% na tarifa. O acréscimo foi considerando o valor dos impostos estaduais, que variam de acordo com cada região.

Na região Nordeste do Brasil, os moradores devem sofrer com acréscimo de 17% nas contas de energia. Praticamente dez pontos percentuais a mais que em 2021, quando foi de 6,9%.

Após aprovação da Aneel, os reajustes serão sentidos na conta de energia de junho com acréscimos que variam de 7% a 24% para os imóveis residenciais.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.