A população brasileira enfrenta o aumento constante no valor da conta de luz em até 13%. O encarecimento na tarifa de energia elétrica está associado à crise hídrica que percorreu boa parte de 2021, junto ao modelo de administração do setor energético nos últimos anos.
A pandemia da Covid-19 também teve influência neste cenário. As pontuações fazem parte do estudo realizado pelo Instituto Escolhas em parceria com pesquisadores do Grupo de Energia e Regulação. A análise foi feita visando a redução no valor da conta de luz em até 13,5%. As principais propostas para atingir esta meta são essas:
- Redução imediata dos encargos, transferindo para o Tesouro da União os subsídios que não dizem respeito diretamente à operação do setor elétrico. A racionalização dos encargos provocaria uma redução de 8,5% no gasto médio com eletricidade.
- Liberar a comercialização de energia, visando a redução em 4% do gasto médio das famílias com eletricidade, além de permitir que consumidores residenciais escolham os próprios fornecedores e fomentando novos modelos de negócio, especialmente no âmbito das fontes renováveis de energia.
- Criação do Programa de Transição Energética Justa para reduzir em 1% o gasto médio com eletricidade.
Porém, o estudo esclarece que, para isso acontecer, é preciso que recursos oriundos de subsídios evitados da Tarifa Social. Assim, seriam redirecionados para o financiamento de projetos de geração distribuída.
Mesmo com o fim da tarifa de escassez hídrica, a conta de luz pode voltar a ficar mais cara. O aumento está relacionado ao processo de privatização da Eletrobras. No entanto, milhares de brasileiros enfrentam dificuldades extremas em arcar com o valor atual desta despesa. Logo, visando uma alternativa capaz de promover qualquer desculpa, estão à procura da Tarifa Social.
O programa é uma criação do próprio Governo Federal, vigente desde 2022 a partir da Lei nº 10.438. A Tarifa Social é direcionada, justamente, à população de baixa renda, concedendo um desconto na conta de luz dessas famílias. Porém, é importante que o consumo mensal não ultrapasse 220 kWh.
Para ter direito à Tarifa Social é preciso:
- Clientes residenciais de baixa renda;
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Renda mensal de até três salários mínimos para famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência que necessitem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica.
O desconto na conta de luz é aplicado no formato cumulativo, embora possam haver variações com base em cada faixa de consumo da instalação respeitando o limite de 220 kWh mencionado. Portanto, entende-se que quanto menor for o consumo residencial, menor será o desconto incidente. Veja!
- Consumo mensal até 30 kWh – 65% de desconto;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
- Consumo superior a 220 kWh – 0%.
