A perícia médica do INSS é um procedimento condicionado à concessão de benefícios por incapacidade e doenças graves. É ela que tem o poder de atestar se a condição alegada pelo cidadão realmente é verdadeira.
A relevância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda. Atualmente, a perícia médica do INSS é necessária para a liberação dos seguintes benefícios:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Aposentadorias da pessoa com deficiência;
- Auxílio-acidente.
Por algum tempo, a perícia médica presencial esteve suspensa em virtude da greve dos servidores do INSS, inclusive dos médicos peritos. Porém, o procedimento já foi retomado de modo a atender gradativamente todos os segurados com agendamentos.
Vale lembrar que durante os dois primeiros anos de pandemia da Covid-19, o Governo Federal possibilitou a realização da perícia médica online em virtude das restrições de convívio que resultaram no distanciamento social. Assim, em casos singelos, bastava enviar toda a documentação médica que comprove a incapacidade alegada no ato da requisição do benefício.
A perícia online é adequada para aqueles que se inscrevem para receber auxílio-doença, mas não estão aptos a realizar o processo cara a cara. Além disso, a medida visa reduzir a fila de espera do INSS, agilizando a liberação dos benefícios aos segurados qualificados.
Portanto, o exame pela Internet só se registra quando não é possível fazê-lo presencialmente em decorrência de prazos ou operações institucionais. Infelizmente, poucas pessoas conhecem esta informação. Alguns até vão diretamente nas agências do INSS sem procurar por maiores detalhes.
Por outro lado, a perícia médica presencial é crucial em casos minuciosos, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou o Benefício por Prestação Continuada (BPC). Estes são alguns benefícios cuja liberação está condicionada à realização da perícia, mas que possuem regras mais detalhadas em relação ao auxílio doença.
Agendamento da perícia médica pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Informe CPF e senha; depois, clique no botão “Agendar perícia” ou busque o termo no campo “Do que você precisa”;
- Selecione a opção “Perícia Inicial”;
- Preencha os campos que solicitam número de telefone e outros dados;
- Escolha se é “Empregado” ou “Não Empregado”. Se escolher a opção “Empregado” é preciso preencher o CNPJ da empresa na qual trabalha. Em seguida, clique em “Avançar”;
- Informe o “CEP” para que o sistema apresente a agência mais próxima e clique em “Avançar”;
- Você será redirecionado ao site da Dataprev;
- Confirme o nome da cidade e escolha a data e o horário disponível para o exame.
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