A privatização da Eletrobras finalmente irá se concretizar. Para tal, foi feita uma superoferta para a venda de ações em até R$ 35 bilhões. Uma parte deste montante de ações pode ser adquirido com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O uso do FGTS para investir na Eletrobras está previsto na Resolução nº 203/2021 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que determinou os critérios para a desestatização da companhia.
Com esta medida, a intenção é que a União, hoje sócia majoritária da Eletrobras, oferte ações ao mercado de modo a diluir a participação no capital da empresa de 55% a 45%, tornando-a privada.
O potencial para a compra de ações da Eletrobras usando recursos do FGTS é de R$ 6 bilhões. Logo, quem trabalha ou já trabalhou com carteira assinada e possui saldo no FGTS, poderá usar uma parte desses recursos para assegurar o investimento na futura ex-estatal.
Todo trabalhador que reside no Brasil e possui saldo junto ao FGTS pode investir até metade dos recursos em fundos mútuos de privatização. Isso inclui os valores eventualmente já investidos em FMP-FGTS de Vale ou Petrobras, os quais não retornaram ao FGTS.
Caso o trabalhador já possua recursos investidos em FMP-FGTS da Vale ou Petrobras, é possível migra-los para a Eletrobras. Esta é uma das opções caso o saldo disponível para oferta da Eletrobras na conta do FGTS não seja o bastante para o investimento ou inferior ao valor desejado no investimento.
O investimento mínimo em ações da Eletrobras com recursos do FGTS é de R$ 200 e está sujeita a uma carência de 12 meses. Ou seja, o trabalhador não poderá retirar os recursos durante um ano após a oferta. Lembrando que, o resgate de um FMP-FGTS retorna aos cofres do FGTS junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e o Governo Federal.
Neste cenário, o saque poderá ser feito somente mediante as regras originais do FGTS. De acordo com a Eletrobras, esta garantida a alocação mínima de R$ 5 mil e máxima de R$ 50 mil para os investidores de varejo, incluindo os trabalhadores que investirem o FGTS. O prazo para investimento do benefício em ações da Eletrobras começa nesta sexta-feira, 3, e termina no dia 8 de junho.
A oferta será concluída somente no dia 9, quando ocorrerá a definição do preço por ação. Os papéis começam a ser negociados na bolsa de valores brasileira somente no dia 13 de junho. O primeiro passo a ser dado é escolher uma instituição financeira através da qual o investimento dos recursos será feito.
Em seguida, é preciso checar o saldo disponível para aplicação e autorizar a instituição escolhida a consultá-lo também. Finalmente é necessário manifestar à instituição financeira o interesse pelo investimento e o valor para que ela faça a reserva dos recursos disponíveis no FGTS.
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