50% do FGTS poderá ser utilizado em fundo de privatização da Eletrobras; entenda

Os trabalhadores poderão deixar de receber até 50% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este é o percentual máximo do fundo que pode ser investido na compra de ações da Eletrobras durante o processo de privatização da empresa. 

50% do FGTS poderá ser utilizado em fundo de privatização da Eletrobras; entenda
50% do FGTS poderá ser utilizado em fundo de privatização da Eletrobras; entenda. (Imagem: FDR)

Destacando que o referido uso do FGTS é opcional para aqueles que visam obter lucros através dos recursos fornecidos pela Eletrobras. Os interessados realizarão o processo através dos “fundos mútuos de privatização”, criado nos anos 2000 e usado pelo Governo Federal na venda parcial de outras estatais.

Já visando deixar o trabalhador consciente sobre a transação, em março deste ano a Caixa Econômica Federal (CEF) publicou todas as regras derivadas da compra de ações pelo saldo do FGTS. As normas valem para qualquer pessoa que se interessar em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Inclusive, a desestatização da Eletrobras foi oficialmente aprovada, na última quarta-feira, 18, mediante determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Lembrando que, além da estatal de energia, a equipe econômica também prevê a privatização dos Correios até o final de 2022. 

Esta não é a primeira vez que o FGTS foi liberado para compra de ações em processos de privatização. Esta autorização já foi concedida em outras três ocasiões, na Petrobras em 2020, na Vale do Rio Doce em 2002, e depois novamente na Petrobras em 2010. É importante explicar que os fundos mútuos são gerenciados pelas instituições financeiras. 

No processo de desestatização da Eletrobras, foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para uso global dos recursos do FGTS na compra de ações. No entanto, se as aplicações conseguirem ultrapassar esse teto, haverá um rateio. 

A ideia é que as ações da Eletrobras sejam vendidas tanto para empresas como para pessoas físicas, o que aumenta a oferta do produto. O valor parte de R$ 1 mil e pode chegar até R$ 1 milhão. 

Para pessoa física, será dada prioridade para os aposentados e empregados da Eletrobras. Este público terá a oportunidade de adquirir até 10% das ações oferecidas pela empresa.

Cada investidor poderá dar uma entrada de R$ 200. As ações ficarão disponíveis para o trabalhador por meio do Fundos Mútuos de Privatização que está ligado ao FGTS.

Funciona assim: o trabalhador adquire cotas a partir de R$ 200 do Fundos Mútuos de Privatização. Este usará do investimento para comprar ações da Eletrobras em nome do trabalhador.

Mais tarde, após um prazo mínimo estabelecido pelas regras da Caixa Econômica, o trabalhador poderá vender as cotas que adquiriu. O saldo desta venda volta ao fundo de garantia.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.