CPI dos Sertanejos: entenda as diferenças entre a Lei Rouanet e as contratações pelas prefeituras

Nos últimos dias, uma polêmica foi acendida em todo o país, principalmente através das redes sociais, em torno do cachê pago por prefeituras para cantores sertanejos. O Ministério Público de alguns estados, como Rio de Janeiro e Roraima, além de outros órgãos de investigação, abriram inquéritos para descobrir se houve irregularidades na contratação desses artistas.

Tudo começou com um comentário feito pelo cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, durante um show em Sorriso (MT), no dia 13 de maio. Na ocasião, ele criticou os artistas que usam a Lei Rouanet e também a cantora Anitta, mencionando uma tatuagem feita por ela na região do ânus.

A partir daí, formou-se uma discussão acalorada nas redes sociais, entre fãs da cantora e amantes da música sertaneja. O debate também tem fortes contornos políticos, contrapondo esquerda e direita e apoiadores do presidente Bolsonaro contra apoiadores do ex-presidente Lula.

Cachê milionário e shows cancelados

Já no dia 26 de maio, o Ministério Público do Estado de Roraima abriu um procedimento para investigar a contratação do cantor Gusttavo Lima, por R$ 800 mil, para um evento em São Luiz (RR). O município, segundo projeções do IBGE, possui 8.232 habitantes. É como se cada habitante estivesse pagando R$ 97,18 para o cantor.

No dia seguinte, a prefeitura de Conceição do Mato Dentro resolveu cancelar a participação de Gusttavo Lima, por R$ 1,2 milhão, e da dupla Bruno e Marrone, por R$ 520 mil, na 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matozinhos.

Outro show de Lima, em Magé (RJ), se tornou alvo de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município. O cachê, pago pela prefeitura, é de R$ 1 milhão.

Lei Rouanet X Verba de prefeituras: qual a diferença?

A polêmica em torno das contratações de artistas sertanejos, que pode inclusive levar à abertura de uma CPI dos Sertanejos na Câmara dos Deputados, acendeu o debate em torno do uso de verba pública em eventos artísticos e culturais, com comparações com a Lei Rouanet, criticada pelo cantor Zé Neto. Mas afinal, qual a diferença entre os dois mecanismos de contratação?

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 23 de dezembro de 1991, no governo de Fernado Collor. Ela prevê uma série de mecanismos para incentivo da cultura e da arte no país. O principal deles é o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), por meio do qual empresas e pessoas físicas podem patrocinar eventos culturais e, em troca, ter renúncia no Imposto de Renda.

Especialistas explicam que a Lei Rouanet tem limites de aplicação de verba. Para artistas individuais, por exemplo, o limite é de até R$ 15 mil. Já para o evento como um todo, é possível usar até R$ 6 milhões, em exposições de museu, sinfonias e peças de teatro, por exemplo.

Além disso, os financiamentos pela Lei Rouanet são fiscalizados pela Secretaria Especial de Cultura, que avalia a consistência do projeto e procura destinar a verba entre as regiões do país, entre os tipos de evento, etc.

Embora, nos dois casos, se trate de dinheiro público, dos contribuintes, há claras diferenças entre a Lei Rouanet e a contratação por prefeituras. Nessa última, não há limite previsto de verba e a fiscalização é feita pela próprias prefeituras. Embora elas devam seguir o que diz a Lei de Licitações, as regras para licitações de shows de artistas são menos rigorosas.

Especialistas também explicam que é preciso considerar os ganhos financeiros indiretos e o “ganho cultural” de ambas as modalidades. Os shows dos sertanejos costumam movimentar bastante o comércio das cidades pequenas, enquanto os eventos financiados pela Lei Rouanet são uma oportunidade de o público ter contato com expressões artísticas mais diversas.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.