Especialista explica como funciona a restituição do imposto de renda e quem tem direito

Receita Federal passa a pagar as restituições do Imposto de Renda. Nesta terça-feira (31), foi debitado o primeiro lote de devolução do IRPF. Com base no calendário oficial do órgão, os repasses foram organizados levando em consideração a ordem de envio das declarações. Abaixo, um especialista te explica tudo sobre esse abono fiscal. Confira.

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Especialista explica como funciona a restituição do imposto de renda e quem tem direito (Fotos / Reprodução: FDR)
Especialista explica como funciona a restituição do imposto de renda e quem tem direito (Fotos / Reprodução: FDR)

As restituições do Imposto de Renda funcionam como uma forma de devolver ao cidadão parte dos valores gastos por ele ao longo do ano anterior. Para ter acesso, no entanto, é preciso de contribuído além do valor mínimo declarado pela Receita Federal, sendo preciso comprovar a retenção de sua declaração.

Buscando esclarecer as principais dúvidas sobre esse assunto, o FDR convidou o advogado tributarista e contador, Roberto Samarone. Em entrevista exclusiva ao portal, ele explica como ter acesso a restituição e o que fazer caso o pagamento não seja aprovado. Acompanhe.

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O que é a restituição do Imposto de Renda?

Restituir é devolver. A restituição do imposto de renda é a forma utilizada pela Receita Federal, para devolver ao contribuinte aquilo que foi retido em excesso durante o ano.

Quem tem direito?

Todo e qualquer contribuinte que tenha tido retenção de imposto de renda na fonte durante o ano.

Como é calculado o valor da restituição?

Depende. Via de regra, a soma-se todos os rendimentos tributáveis, e logo após subtrai-se as despesas dedutíveis. Dessa maneira é encontrada a base de cálculo do imposto de renda. Em seguida é aplicada a alíquota progressiva. Em seguida, o valor encontrado é subtraído do imposto retido durante o ano. Assim encontra-se um valor de imposto a pagar ou uma quantia ser restituída.

Há correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?

Sim. O valor restituído é atualizado monetariamente.

Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?

Geralmente, a Receita Federal disponibiliza o valor a ser restituído através de lotes de pagamento durante o ano.

A restituição só pode ser creditada em conta bancária?

Antes de finalizar a declaração, o programa da Receita Federal solicita os dados bancários para restituição.

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No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?

Sim. Não há problema nisso.

É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?

Não. Os valores são creditados somente na conta do titular da restituição.

É possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição?

Sim. Mas, o procedimento é realizado via portal E-cac.

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Como é feita a restituição para os declarantes no exterior?

A restituição é feita em qualquer instituição financeira no Brasil.

Erros na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração de Dívidas e Ônus Reais, que não influenciem no saldo de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser retificados ou podem ser corrigidos na próxima declaração?

O prazo para retificação do imposto de renda é de cinco anos. Todavia, se o contribuinte detectou o erro, o interessante e que a retificação seja feita o quanto antes.

Calendário das restituições do imposto de renda em 2022

Lote de restituição Data da liberação
1º lote 31 de maio
2º lote 30 de junho
3º lote 29 de julho
4º lote 31 de agosto
4º lote 30 de setembro

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

As consultas podem ser feitas nos seguintes canais de comunicação:

Clique aqui e aperte o botão "Seguir" para você ser o primeiro a receber as últimas informações sobre este assunto no seu celular!

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  • Pelo site da Receita Federal bastando preencher o CPF, data de nascimento;
  • Pelo aplicativo de celular Meu Imposto de Renda disponível nas plataformas Android e iOS.

Passo a passo para consultar a restituição do IRPF por aplicativo

  • Passo 1: baixe o aplicativo Pessoa Física, da Receita Federal. Abra-o e toque em “Consulta Restituição”;
  • Passo 2: em seguida, digite o número de CPF e o ano referente à consulta. Toque no ícone de lupa para pesquisar;
  • Passo 3: receba os resultados sobre sua declaração e a possível restituição.

Passo a passo para consultar a restituição do IRPF no site

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  • Passo 1: clique aqui para acessar a página da pesquisa de restituição no site da Receita Federal. Digite CPF, data de nascimento e ano de exercício, confirme o captcha e pesquise;
  • Passo 2: veja o resultado.

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