A privatização da Eletrobras já foi aprovada, agora, basta aguardar pelos trâmites iniciais que permitirá aos trabalhadores a compra de ações da futura ex-estatal. O objetivo é que a participação no capital da empresa seja reduzida de 72% para 45%.
A intenção do Governo Federal é arrecadar cerca de R$ 67 bilhões por meio da privatização da Eletrobras. Deste total, R% 25 bilhões podem ser destinados aos cofres do Tesouro, tendo em vista que o saldo seria disponibilizado para programas públicos.
A medida tem o propósito de reduzir os valores cobrados pelo consumo residencial e de pequenos estabelecimentos comerciais. É justamente por esta razão que, um quarto do superávit da Eletrobras será investido em programas sociais de transferência de renda.
Com a privatização da Eletrobras, o Governo Federal pretende reduzir o preço cobrado pela energia elétrica. Lembrando que com o término do período de vigência da bandeira de escassez hídrica, que cobrava R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, já houve um barateamento na conta de luz.
Vale pontuar que, mesmo com a venda da estatal, o governo continuará fazendo parte do quadro de acionistas, com 10% das ações que concedem o direito a voto. Atualmente, o conselho de administração é composto por dez integrantes. A União ainda terá direito a veto em questões societárias.
Especialistas acreditam que essa redução no poder de fogo do Estado será o bastante para extirpar antigos vícios, como as pressões por indicações políticas nas subsidiárias como a Eletrosul, Eletronorte, Chesf e Furnas.
Por outro lado, a União, agora como parte minoritária da empresa de controle pulverizado, conquistaria espaço para atuar como intermediária entre as demandas dos setores público e privado.
“Na atual estrutura, a Eletrobras está engessada e suas subsidiárias viraram competidoras entre si [brigando] por poder, verbas e projetos a ponto de já terem sido chamadas de descontroladas da Eletrobras”, afirmou o ex-ministro de Minas e Energia e atual deputado, Fernando Coelho Filho.
Outro efeito da privatização da Eletrobras e que preocupa os especialistas consiste no radar de Barbosa é a chamada descotização que, na prática, significa uma mudança na forma de comercializar a energia elétrica. Hoje, existem cotas para o mercado regulado que supre a maior parte das residências e das pequenas e médias empresas.
Nesse ambiente, o reajuste segue regras e é monitorado. A privatização estabelece um cronograma para que essas cotas sejam desfeitas e a energia passe a ser vendida no mercado livre —onde o preço é formado pela relação entre oferta e demanda.
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